Na sexta-feira, dia 21 de julho, o Governo Federal divulgou um projeto de lei para considerar a violência contra escolas como crime hediondo. A sugestão foi uma iniciativa de familiares das vítimas do ataque à creche em Blumenau, Santa Catarina.

Saiba mais:

• A medida publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), faz parte do conjunto de ações à segurança pública estabelecida pelo Programa de Ação na Segurança (PAS).
• Apresentado em cerimônia no Palácio do Planalto, no Distrito Federal, o texto visa também a criação, no Código Penal, da modalidade de homicídio dentro de instituições de ensino do País.
• A proposta também sugere que, além de ataques, crimes de natureza gravíssima ou lesão corporal seguida de morte em instituições de ensino faça parte da lei.
• Atualmente, estão neste modelo crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, homicídio qualificado, latrocínio, estupro, entre outros.

A penalidade:

• Se considerado dentro desta categoria, um rigor maior em relação ao condenado é estabelecido pela lei brasileira. Pedir fiança e a liberdade provisória, por exemplo, não são tratamentos concedidos. Além disto, a progressão da pena é mais lenta.
• O governo também afirma a previsão de uma nova lei, denominada como “Violência em Instituições de Ensino”, com detenção de 3 meses até 3 anos.
• Em casos de homicídio qualificado, ou seja, com grau maior de perversidade ou visível maldade no ato, a reclusão é de 12 a 30 anos, podendo aumentar.

Confira a matéria completa na íntegra do R7, clicando aqui.

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