No dia 18 de outubro, foi publicada a Declaração de Westminster pela liberdade de expressão e nela o Brasil foi apontado como um dos países que adotam a censura.

Entenda:

Com assinatura de 141 acadêmicos, jornalistas, artistas, escritores e ativistas de 21 países, o documento denuncia o crescimento de um “Complexo Industrial da Censura”.

De acordo com a declaração, governos têm roubado as vozes dos cidadãos com o argumento de “discurso de ódio” e “desinformação”.

Desta maneira, os autores acusam “o legislativo da Alemanha e o Supremo Tribunal Federal do Brasil” (STF) de criminalizar “o discurso político”.

O que você precisa saber:

Atrelando o STF a outros governos que atuam com limites de expressão, a declaração citou como fonte reportagens onde o ministro Alexandre de Moraes “prende manifestantes com base em indícios fracos” e que está “banindo os apoiadores [de Bolsonaro] das redes sociais”.

• “Alguns políticos e ONGs estão até mesmo visando aplicativos de mensagens criptografadas de ponta a ponta como WhatsApp, Signal e Telegram. Se a criptografia de ponta a ponta for rompida, não teremos mais nenhum canal restante para conversas privadas autênticas no âmbito digital”, disse a declaração.

O documento também reforçou que a liberdade de expressão é a melhor defesa contra a desinformação.

• “Proteções à expressão não são apenas para pontos de vista com os quais concordamos; devemos proteger vigorosamente a expressão para os pontos de vista a que mais fortemente nos opomos. Somente na praça pública essas visões podem ser ouvidas e devidamente desafiadas”, destacou.

Veja mais declarações importantes do documento:

• “A censura em nome de ‘preservar a democracia’ inverte o que deveria ser um sistema de representação de baixo para cima para um sistema de controle ideológico de cima para baixo. Essa censura é, em última análise, contraproducente: semeia desconfiança, incentiva a radicalização e deslegitima o processo democrático.”
• “No curso da história humana, ataques à liberdade de expressão foram um precursor de ataques a todas as outras liberdades. Regimes que corroeram a liberdade de expressão sempre, inevitavelmente, também enfraqueceram e prejudicaram outras estruturas democráticas centrais.”
• “O ataque à expressão não diz respeito apenas a regras e regulamentos distorcidos — é uma crise da própria humanidade.”
• “Não queremos que nossos filhos cresçam em um mundo onde vivam com medo de expressar suas opiniões. Queremos que eles cresçam em um mundo onde suas ideias possam ser expressas, exploradas e debatidas abertamente — um mundo que os fundadores de nossas democracias imaginaram quando consagraram a liberdade de expressão em nossas leis e Constituições.”