Nesta sexta-feira (30), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da rede social ‘X’ no Brasil, após a plataforma não indicar um representante legal no País.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve repassar a decisão às operadoras no prazo de 24 horas.

Além disso, quem tentar usar uma tecnologia de rede privada virtual, conhecida como VPN, para acessar a rede social durante bloqueio da plataforma pode receber uma multa diária de R$ 50 mil. Essa tecnologia simula a localização de um usuário em outro país.

Decisão afeta mais de 22 milhões no País:

A suspensão é válida em território nacional, até que as ordens judiciais proferidas por Moraes sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante da plataforma no Brasil.

A decisão afeta mais de 22 milhões de brasileiros, usuários da plataforma no País, de acordo com dados estimados pela DataReportal. Atualmente, o Brasil ocupa a sexta posição em quantidade de perfis na rede social de Elon Musk, representando 6% do total de contas na plataforma.

Na quinta-feira (29), a rede social ‘X’ disse que não respondeu à ordem de Moraes e que esperava o bloqueio da plataforma no Brasil:

“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.”

Entenda o contexto dessa decisão:

Ao longo do mês de agosto vigente, Moraes determinou que a empresa retirasse do ar uma série de perfis, entre eles o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Na primeira decisão, de 8 de agosto, o ministro tinha ordenado o bloqueio das contas em um prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Os perfis não foram bloqueados e Moraes aumentou o valor da multa para R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento. Além disso, decidiu que poderia mandar prender a representante da empresa no País em caso reiterado de desobediência e afastar imediatamente a direção da empresa.

Então, em 17 de agosto último, a equipe de Assuntos Governamentais Globais da rede social ‘X’ anunciou que iria encerrar as atividades do escritório da empresa no Brasil. Contudo, o serviço seguiria disponível.

Vá mais fundo:

• O embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes começou entre 2020 e 2021, quando dois inquéritos foram instaurados pela Suprema Corte para apurar a disseminação de conteúdos falsos nas redes sociais.
• Em 2023, o ministro determinou o bloqueio de uma série de perfis em redes sociais.
• Em contrapartida, em abril de 2024, Elon Musk expôs sua indignação com as decisões de Moraes e ameaçou não cumprir mais suas ordens judiciais.
• Depois, multas foram impostas, seguidas de apresentação de recursos, culminando na decisão de Musk em fechar o escritório do X no território brasileiro, demitindo cerca de 40 funcionários da plataforma e retirando o representante legal da plataforma no Brasil, em agosto de 2024.
• Com isso, Moraes utilizou a própria rede social X para intimar Musk sobre a legislação brasileira, que obriga a existência de um represente no Brasil. Além da intimação também exigir o pagamento de multas que foram impostas à plataforma.
• No dia 28 de agosto, Morais ordenou que o X indicasse um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas.
• Como a decisão não foi acatada por Musk, a Anatel informou que já começou a acionar as operadoras brasileiras de serviços de internet para bloquear o acesso a rede social X em todo Brasil. Além de multar em R$ 50 mil quem tentar acessar o X por meio de VPN.
• Por fim, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou que vai apresentar uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Corte explique decisão do ministro Alexandre de Moraes que estipula a multa de R$ 50 mil para brasileiros que acessarem a rede social X (antigo Twitter) pela VPN (leia mais aqui).

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(*) Com informações do R7