Próximo da data de aniversário do quarto ano desde a criação do Pix, em novembro de 2020, o Banco Central definiu uma série de ajustes. As medidas são para melhorar os mecanismos de segurança do meio de pagamento mais popular do Brasil.

As novas regras chegam com o objetivo de combater fraudes e golpes. E, assim, minimizar a probabilidade de criminosos usarem aparelhos não cadastrados para fazer transações em nome dos clientes.

• A principal medida de mudança é que, em dispositivos novos, ainda não cadastrados em bancos, as transações do Pix poderão ser, no máximo, de R$200. E ainda com um limite diário de R$1.000.

• As transações acima de R$200 só poderão ser feitas por celulares ou computadores já cadastrados no banco.

As mudanças — dispostas na resolução BCB n° 403, publicada no site da instituição — entram em vigor a partir do dia 1º de novembro.

Saiba mais sobre o Pix:

• Desde que o Pix foi criado, em novembro de 2020, o sistema de transferências instantâneas acumulou, no fim de junho deste ano, cerca de 166 milhões de usuários. E até maio, havia superado o valor de R$ 2,13 trilhões movimentados, de acordo com dados do Banco Central.

• No entanto, paralelamente a todo esse crescimento, outro número gigantesco ganha destaque: só em 2023, 2.5 milhões de ‘golpes do Pix’ foram aplicados no País. Uma pesquisa da Silverguard (fintech de proteção financeira) mostrou que 4 em cada 10 brasileiros já foram vítimas de alguma tentativa de fraude ao usar o Pix. Destes, 22% caíram efetivamente em fraudes e sofreram prejuízos.

• Recentemente, o Relatório de Fraude Scamscope – realizado pela ACI Worldwide, em parceria com a GlobalData — apontou que o total de perdas com golpes aplicados por meio do Pix deve ultrapassar os US$ 635,6 milhões (aproximadamente R$ 3,7 bilhões) no Brasil até 2027.

Veja outras mudanças:

Com as novas regras, mesmo que o fraudador tenha acesso às informações bancárias do cliente e tente realizar transações, ele encontrará uma barreira.

O Banco Central ainda determinou medidas que as instituições financeiras devem aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas de recursos nas contas bancárias. São elas:

• Adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central — que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;

• Disponibilizar — em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes — informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes;

• Verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

A resolução do Banco Central ainda responsabilizará as instituições financeiras por educar os clientes sobre boas práticas de segurança. Disponibilizando também informações claras e acessíveis sobre como se proteger contra fraudes.