Você sabia que o Estatuto da Pessoa Idosa garante a preferência nos processos na Justiça, a isenção de IPTU e até pensão alimentícia paga pelos filhos?

Estas e outras prerrogativas foram explicadas aos 60 idosos que participaram da palestra “Os direitos da pessoa idosa no Brasil”, oferecido pelo programa social Calebe, em Manaus (AM).

Segundo dados divulgados em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 28 milhões de idosos, número que representa 13% da população do país.

O grupo da terceira idade se reuniu no dia 15/9, na sede do programa social na capital do Amazonas, para um bate-papo informativo, onde tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e entender como utilizar, na prática, as leis que os amparam.

Segundo a assistente social e palestrante Cristiane Arrais, “apesar do envelhecimento da população e do aumento cada vez maior de pessoas na terceira idade no país, muitos idosos ainda não conhecem plenamente seus direitos e se submetem a abusos que ferem a lei”.

Ela acrescentou que até mesmo quem ainda não fez 60 anos, mas de alguma maneira tem sua vida ligada a um idoso, precisa ter conhecimento de seus deveres e das implicações legais a que está sujeito.

Direito do idoso

É previsto em lei que os filhos paguem pensão para os pais, caso eles não tenham condições de se sustentar. O não pagamento pode resultar na prisão do inadimplente. Caso os filhos não possam pagar, o idoso pode recorrer ao benefício assistencial mensal, com valor de um salário mínimo, para quem tem mais de 65 anos e não possui renda suficiente para sustentar-se.

Um outro direito que o Estatuto do Idoso também garante é a isenção do Imposto Territorial Urbano, o IPTU, para pessoas acima dos 60 anos, proprietárias de apenas um imóvel, aposentadas e com renda de até dois salários mínimos.

Além disso, os idosos têm prioridade em processos judiciais. Basta comprovar a identidade à uma autoridade judiciária. Há, hoje, dois tipos de prioridade: para quem tem acima de 60 anos e para os idosos a partir dos 80. Pela regra que começou a valer em 2017, os processos de idosos acima de 80 anos devem ser analisados antes pela Justiça.

Estes são apenas alguns dos direitos que estão no Estatuto da Pessoa Idosa pela (Lei 10.741/2003).

Após a palestra, os voluntários do Calebe orientaram os idosos a procurarem os órgãos públicos, de acordo com cada situação apresentada.

Saiba mais sobre o programa social

O objetivo do Calebe é proporcionar mais qualidade de vida à terceira idade, por intermédio de interação social, cursos, passeios e atividades físicas. O grupo visita asilos, hospitais e residências e seus membros desenvolvem ações de entretenimento, saúde, beleza, orientações sociais, jurídicas e apoio psicológico.

Além de palestras, também são realizadas atividades físicas e cursos, de forma regular e gratuita.

Em 2018, cerca de 2,4 milhões de idosos foram beneficiados no Brasil e exterior.