Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social continuarão isentos de Inposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2032, de acordo com o projeto de lei complementar aprovado no dia 4 de dezembro pelo Congresso Nacional, com 62 votos favoráveis e nenhum contrário. A próxima etapa é a aprovação da lei pelo presidente da República. A lei prorroga por mais 15 anos, a partir de 2017, a possibilidade de os Estados darem isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais às instituições religiosas e assistenciais.

A medida pode beneficiar igrejas de qualquer tipo de culto, hospitais como as santas casas, entidades de reabilitação, de pais e de amigos de excepcionais – como a Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social (Abads), entre outros.

O que significa, espiritualmente, a isenção de tributos? Muito mais do que muitos imaginam. O Altíssimo é muito claro quando diz na Bíblia: “Trazei todos os dízimos à casa do tesouro, para que haja mantimento na Minha casa, e depois fazei prova de Mim nisto, diz o Senhor dos Exércitos, se Eu não vos abrir as janelas do céu, e não derramar sobre vós uma bênção tal até que não haja lugar suficiente para a recolherdes”. (Malaquias 3.10).

Pensemos agora no “mantimento da Minha casa”, ou seja, conservar de pé e em atividade um templo. Com a isenção de impostos, uma Igreja tem mais recursos para sua função principal: ajudar as pessoas e conservá-las no caminho dEle.

Qual é o objetivo?
Um imposto serve, a princípio, para manter o bom funcionamento do País e para promover uma vida digna aos cidadãos. Se uma Igreja pagaria um imposto, mas tem condição de aplicar esse recurso diretamente para alcançar pessoas, o que leva um cidadão comprometido com a Palavra de Deus a ser melhor para ele mesmo, para sua família e para a comunidade, esse não é um investimento direto no bem-estar de toda a sociedade?

Há um papel social?
Sim, a função social de uma Igreja vai bem além de professar a fé. A Igreja Universal do Reino de Deus, por exemplo, tem um papel muito importante perante a sociedade. Tomemos o caso do projeto Universal nos Presídios (UNP), que já auxiliou e auxilia pessoas que trilharam o caminho do crime e hoje não só estão bem consigo mesmas como também contribuem para a sociedade.

Outro projeto da Universal, o Calebe, proporciona (ou devolve) a qualidade de vida nos aspectos físico, mental, cultural, espiritual e social a pessoas da terceira idade.

E o que falar do Grupo da Saúde? Ele vai além da atuação na área médica em hospitais, pois leva apoio espiritual aos doentes e também aos seus familiares e ainda aos profissionais de saúde que, muitas vezes, têm a própria saúde física e emocional afetada por causa da carga de estresse decorrente de sua profissão.

Vale destacar ainda o grupo Universal Socioeducativo, que faz um trabalho de ressocialização de jovens em conflito com a lei que passam a ter as vidas transformadas e são reinseridos na sociedade. Dessa forma, tornam-se contribuintes não só dos impostos, mas, acima de tudo, com suas condutas exemplares que impactarão sua geração.

Não há limites para ajudar

Iniciativas desse tipo precisam de recursos financeiros para que aconteçam. Portanto, cada real do qual uma Igreja é isenta não deixa de cumprir seu papel principal de imposto e, ainda por cima, tem efeito multiplicador ao tornar possível uma sociedade melhor. Pense nisso.