Uma iniciativa dos voluntários da Universal nos Presídios (UNP), programa social que presta auxílio aos detentos em mais de 1.300 unidades prisionais no Brasil, tem ajudado com doações as famílias carentes que tem como provedor um detento. Em 2019, mais de 23 mil cestas básicas foram entregues em diferentes regiões do País.

De acordo com a lei, o dependente de um preso tem direito a receber o auxílio-reclusão, caso o detento tenha contribuído regularmente com a previdência social antes de ser preso. Mas, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apenas 4% dos 836 mil presos brasileiros têm direito ao benefício.

No dia 19 de janeiro, os voluntários do UNP de Natal visitaram a comunidade do Mosquito, localizada no bairro das Quintas, na zona oeste da capital, uma das mais pobres da região. Segundo o responsável pela UNP local, Antônio Nascimento, foram encontradas pessoas passando fome e afetadas pelo desemprego.

Saiba mais sobre o auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário previsto na Constituição Federal no artigo 201 e na Lei 8.213/91, que trata dos Planos de

Benefícios da Previdência Social. Ele é pago aos dependentes do preso, como filhos e cônjuge, e não ao detento como muitas pessoas pensam.

Para ser considerado segurado, existe uma carência de dois anos de contribuição. Além disso, deve ser um contribuinte de baixa renda, não recebendo remuneração superior a R$ 1.364,43, conforme o artigo 27 da recente Emenda Constitucional 103 de 2019.

O preso só terá direito ao auxílio quando o regime de prisão for fechado. Ou seja, se o regime for semiaberto ou aberto, o preso não faz jus ao benefício.

Se o preso fugir da prisão, quem vai sofrer com essa atitude serão seus dependentes, pois não poderão mais receber o auxílio-reclusão.

* Com informações do UNICom