Sabe aquelas mensagens que você recebe via SMS com promoções de músicas, jogos ou para ficar por dentro das notícias? Esses serviços ofertados são chamados de Serviços de Valor Adicionado (SVA) e muitas pessoas estão sendo cobradas indevidamente por eles. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que o serviço só pode ser cobrado se houver autorização do consumidor.

De acordo com o artigo 42 do Código do Consumidor, se o cliente não contratou a promoção e ela foi cobrada, a operadora deve ressarcir os valores pagos em dobro, com juros legais e correção monetária. E a obrigação de comprovar a contratação do serviço não é do consumidor, mas da operadora. Contudo, se for possível, tire uma foto da tela do celular com as mensagens recebidas, para guardar como prova.

Como saber se contratou?

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em celulares pré-pagos é possível identificar se a promoção foi contratada quando uma nova recarga for realizada e se, logo depois, houver redução de créditos. Caso isso aconteça, é provável que algum serviço esteja incluído em seu plano.

Já em relação aos celulares com plano pós-pago, verifique na sua conta se nas descrições há algo como cobranças de serviços de terceiro TDATA ou SVA Engineering – como não há regras para SVAs, as empresas colocam nomes complicados. Entre em contato com a operadora, tire suas dúvidas em relação a esse tipo de cobrança e peça para cancelar o serviço, caso não o tenha contratado. Se o problema não for resolvido, faça a sua queixa no site da Anatel (http://www.anatel.gov.br/consumidor/reclamacao). Você também pode entrar em contato com o Procon da sua cidade (http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp?ac…).

Cadê meu crédito?

O Idec lançou a campanha “Cadê meu crédito” para alertar quanto a essas cobranças. Em nota, o pesquisador e advogado do instituto Rafael Zanatt afirmou que as operadoras Vivo, Tim e Oi receberam mais de R$ 8 bilhões com SVAs em 2016. Quem quiser denunciar a prática pode mandar um e-mail para cademeucredito@gmail.com ou mensagem pelo WhatsApp (11) 93925-7452.