A Lei Maria da Penha completou 14 anos no dia 7 de agosto. Criada para combater a violência contra a mulher, a legislação trouxe grandes avanços para o Brasil, mas neste ano não existem motivos para comemorar.

Os casos de feminicídio cresceram 22,2% entre março e abril de 2020, em 12 Estados, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

No Estado de São Paulo, os números foram ainda mais alarmantes: houve aumento de 41,4% no número de assassinatos de mulheres.

Os dados são do relatório Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) a pedido do Banco Mundial e indicam que as mulheres ficaram mais vulneráveis diante das medidas de isolamento provocadas pelo novo coronavírus.

A convivência mais próxima com os agressores pode ter impedido muitas de buscar ajuda em uma delegacia ou outros locais que prestam socorro às vítimas. Além disso, o número de denúncias feitas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos teve um aumento médio de 14,1% nos primeiros quatro meses do ano, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Foram 37,5 mil registros entre janeiro e abril, contra 32,9 mil em 2019. O mês de abril registrou o pior aumento, de 37,6%, no comparativo entre os dois anos.

A maioria dos crimes é praticada por companheiros, maridos, namorados, ex-maridos e ex-namorados. Em resumo, os criminosos são covardes traiçoeiros, que tentam exercer poder sobre as vítimas. Mais do que isso, a violência contra a mulher é reflexo do atraso civilizatório de uma parcela de homens e da conivência de uma parte da sociedade que insiste em normalizar um crime abominável.

Cabe destacar ainda que em nenhum trecho da Bíblia há a indicação de que a mulher deva ser tratada com violência. Ao contrário, a Palavra de Deus orienta que o homem deve guardar os valores morais certos e tratar a sua esposa com amor.

Crime hediondo
Feminicídio é o assassinato de uma mulher, cometido em razão de violência doméstica e familiar e/ou ao desprezo ou discriminação que o autor do crime sente quanto à identidade de gênero da vítima. O feminicídio foi tipificado como crime hediondo em março de 2015, com pena máxima de 30 anos, que pode ser aumentada em um terço caso o crime seja praticado contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doenças que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental, na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima, em descumprimento de medidas protetivas de urgência, e se for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto.

O número real de violência contra a mulher é ainda maior, se levarmos em conta que há subnotificação. Isso significa que existem muitos episódios de violência que não chegam ao conhecimento das autoridades. Dos crimes diários que permanecem entre quatro paredes, podemos citar xingamentos, ameaças, humilhações, tapas, socos, privações, pontapés, subtração de documentos, controle das roupas e da rotina da vítima, além de obrigação de relação sexual sem consentimento. É uma lista macabra e enorme.

Meta a colher
Para tentar reduzir as subnotificações, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vem lançando novas ferramentas. Uma delas é o aplicativo Direitos Humanos Brasil, um canal de denúncia on-line via site da ouvidoria e outro canal via aplicativo Telegram. O ministério também lançou uma campanha chamada Alô Vizinho, que chama a atenção para a urgência diante de casos de violência contra a mulher na vizinhança. Calar-se é uma espécie de cumplicidade com o criminoso, que fica livre para agir. Você aceitaria ser cúmplice de um crime? Ao presenciar ou ouvir em sua vizinhança um caso de violência, faça uma denúncia. Hoje é possível denunciar de forma anônima, sem nenhum risco à sua integridade. Ligue para a polícia no telefone gratuito 190, especialmente para casos urgentes. Outra opção é ligar para 180, serviço gratuito de informações às vítimas e de denúncia anônima.

E, se você é um criminoso que violenta mulheres com palavras e agressões, lembre-se: essa é a maior prova de sua covardia. Busque ajuda e supere essa deficiência. Você fará um bem ao País.