Entre as 180 nações avaliadas pela ONG Transparência Internacional, o Brasil ocupa a posição 104º no Índice de Percepção da Corrupção de 2023. No último ano, o país caiu 10 posições e terminou com 36 pontos, que representa um desempenho ruim abaixo da média global de 43 pontos.

De acordo com o histórico de relatórios, essa é a pior queda do país desde 2017, destacando o enfraquecimento dos sistemas de justiça e a redução da capacidade estatal de enfrentar e prevenir a corrupção, o abuso de poder e a impunidade.

Saiba mais:

Produzido desde 1995, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) é considerado o principal indicador de corrupção do mundo. Ele avalia o andamento do regime político de 180 nações e territórios, atribuindo notas entre 0 e 100 condizentes com a sua atual realidade. Quanto maior a nota, maior a percepção de integridade do país.

Clique aqui e confira o relatório oficial e completo de 2023.

Pelos números:

• Média do Brasil: 36 pontos
• Média Global: 43 pontos
• Média Regional para Américas: 43 pontos
• Média dos BRICS: 40 pontos
• Média dos países do G20: 53 pontos
• Média da OCDE: 66 pontos

Motivos para o declínio do Brasil:

1. Ingerência e autonomia das instituições

Um dos pontos apontados pelo IPC sobre o declínio do Brasil no combate à corrupção é o desmanche do pilar de controle jurídico em órgãos públicos, como, por exemplo, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Receita Federal, entre outros. Além disso, o relatório indica que a falta de compromisso em reerguer a independência de tais instituições contribuiu para o crescimento de relações impróprias entre o Executivo e o Judiciário, movidas por interesses e transações políticas econômicas.

2. ‘Orçamento secreto’ e mecanismos de barganha

A modalidade de emendas ao Orçamento da União, conhecida como “orçamento secreto”, é um dos maiores esquemas de apropriação de valores públicos para fins suspeitos. E, ainda que suas revisões consideradas inconstitucionais e um claro mecanismo de barganha tenham sido fortemente criticadas pelo governo atual, a sua validação não apenas foi mantida como foi recriada através da adoção do padrão administrativo do governo anterior, fortalecido e ampliado pelo Congresso.

A organização também acredita no crescimento ainda maior de verbas disponíveis por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e na reintrodução do loteamento de estatais.

3. Redução da transparência

A redução da transparência, o apagão de dados governamentais, o emprego de sigilos abusivos e a restrição do acesso à informação e à agenda pública também são críticas da organização em relação à política do Brasil. O relatório acusa a extinção de espaços institucionalizados onde há a participação social direta em questões de interesse público.

4. Fake news e discurso de ódio

O ranking de corrupção também aponta a disseminação de fake news e discursos de ódio, propagados em canais oficiais e/ou por meio de manifestações de autoridades públicas, como precursores do desiquilíbrio no controle social.

5. Lobby advocatício

Lobby advocatício é o termo usado para retratar a atividade exercida juridicamente com o objetivo de influenciar o poder público a fim de obter medidas privilegiadas ou desfrutar de decisões favoráveis. O ato é considerado inconstitucional e pode ser respondido por corrupção, advocacia administrativa e tráfico de influência.

No Brasil, o lobby pode ser visto através da revogação de mandatos de prisões e anulações em massa das condenações criminais decorrentes da Lava Jato.

6. Exacerbação dos poderes do STF e TSE

Segundo o Índice de Percepção da Corrupção, um dos graves cenários que ameaça a democracia é a violação de direitos e a atuação monocrática do STF e do TSE em suas decisões judiciárias, além da resistência dos poderes à volta da normalidade constitucional, que contribui para a reserva de autoridade e à impunidade.

7. Fundo Eleitoral e flexibilização de mecanismos de transparência

Por fim, a organização destaca o aumento do Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2024 aprovado pelo Congresso. Tal medida pode ser prejudicial ao país e para os mecanismos de controle à corrupção, visto a divisão desigual de valores, a deficiência na prestação de contas dos partidos e a fraude de cotas. A aprovação às pressas da Câmara dos Deputados em relação ao projeto de reforma eleitoral em 2024 também é classificado como um ponto negativo para o combate à corrupção do Brasil.

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