Imagine viver em um mundo em que ideias, opiniões e até mesmo notícias não podem circular livremente, mas devem passar previamente pela aprovação de terceiros que têm o poder de liberar, modificar ou mesmo barrar o conteúdo delas. Na era da informação em que vivemos hoje, esse cenário é assustador. No entanto, em um período não muito distante, a partir de meados da década de 1960, essa era a realidade no Brasil, marcada pela limitação denominada censura.

No dia 3 de agosto celebra-se o fim da censura no País, pois foi neste dia, em 1988, que ela passou a ser proibida por aqui. Ainda hoje essa data é importante para lembrar os danos causados pela restrição à circulação de informações e para reforçar a necessidade de preservar a liberdade de expressão em seus mais variados formatos, inclusive o digital.

Considerando que a informação é um grande veículo de transformação da sociedade, o controle rígido sobre ela faz com que as mudanças ocorram no ritmo definido por quem está no poder. Na prática, a censura é uma verdadeira arma usada para silenciar alguns e dar voz a outros.
“A censura é toda informação que, antes de ser publicada, é proibida pelo Estado ou por alguma organização. Se alguém quiser dar uma notícia ou falar algo, antes disso chegar ao público, esse conteúdo é previamente analisado, para impedir, por exemplo, que a informação chegue à sociedade em sua forma original”, explica o cientista político Valdir Pucci.

Histórico brasileiro
Infelizmente, a censura não ocorreu apenas em um único episódio na história da política brasileira. “Os regimes de exceção no Brasil sempre praticaram uma censura muito forte em vários aspectos da nossa sociedade. A ditadura militar (1964-1985) foi o período mais recente de censura no País, mas não podemos esquecer que durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, por exemplo, a censura também era muito forte, a ponto de proibir a divulgação de uma música que continha ‘erros gramaticais’, sob a justificativa de que ela poderia atentar contra a educação da língua portuguesa no Brasil”, conta Pucci.

Em muitos momentos se justificou que a censura era uma medida necessária para proteger o Brasil contra ameaças internas e externas. Manter a ordem pública, proteger a moral, preservar a identidade nacional e até evitar a circulação de informações supostamente incorretas que poderiam causar desordem também foram argumentos usados na tentativa de manter a censura, mas, na verdade, o que se busca com esse tipo de controle é tapar os ouvidos do povo.

Um decreto-lei de 1970, por exemplo, exigia a apresentação prévia de todo o conteúdo publicado por jornais e revistas à Divisão de Censura do Departamento de Polícia Federal ou então o governo poderia manter uma equipe de censores nas redações para determinar o que poderia ou não ser publicado. A justificativa era proteger os brasileiros, mas na verdade o governo de então apenas queria controlar todas as informações, escondendo seus erros e maquiando a realidade.

Muitas outras leis e episódios semelhantes poderiam ser citados, porém o mais importante é entender as consequências dessas medidas na sociedade.
“O principal impacto quando nós temos uma sociedade com censura é justamente a incapacidade da sociedade de se tornar crítica, em especial em relação aos seus dirigentes, líderes políticos. Quanto mais censura há numa sociedade, menos ela é capaz de pensar por conta própria, menos ela é capaz de enxergar a realidade como de fato ela é. Sendo assim, essa sociedade passa a apenas reproduzir o pensamento hegemônico que o governo gostaria que fosse retratado pela sociedade”.

História recente
A Constituição Federal de 1988 garantiu a liberdade de expressão ao cidadão brasileiro e colocou fim à censura. Mas ainda hoje, em 2024, uma censura “velada” pode ser utilizada para mascarar vários acontecimentos, como a prisão de alguém por expressar sua opinião, jornalistas ameaçados e processados por noticiarem algo ou a proibição de noticiários publicarem crimes cometidos por parlamentares poderosos.

Outro tema que tem colocado a censura em pauta no Brasil é a liberdade de expressão. Nossa Constituição defende essa liberdade, desde que ela não fira outros direitos nem coloque os outros em risco. Fazer apologia às drogas ou ao suicídio, por exemplo, é crime. Assim como difamar ou ofender alguém.

Pucci ressalta que nossa lei protege a intimidade, a privacidade, a honra e a imagem das pessoas. “Temos que lembrar que a democracia é um regime de liberdade. Temos a liberdade de falar, pensar e agir da forma que desejarmos, mas com um detalhe: dentro da legalidade, ou seja, em respeito às leis vigentes no País”, afirma.

E o mesmo vale para o mundo virtual, como explica Pucci: “da mesma forma que no mundo real eu não posso ameaçar alguém de morte, porque isso é um crime tipificado no Código Penal, eu não posso fazer isso em uma rede social e alegar que ali teria total liberdade de expressar a minha opinião”.

Esse tema tem sido alvo de muita polêmica no Brasil, pois parlamentares defendem a regulamentação das plataformas digitais. Pucci ressalta que a legislação é necessária, mas não pode se transformar em uma espécie de censura. “A regulamentação não pode determinar o que o cidadão deve falar nas redes sociais, qual opinião ele deve ter. A partir do momento que eu imponho um pensamento em redes sociais, eu passo a ter uma situação de censura prévia, já que o cidadão está sendo proibido antes mesmo de expressar sua opinião.”

Tendo em vista que o tema é mais atual do que se imagina, o dia 3 de agosto deve ser marcado também pela valorização da informação de qualidade, já que ela é o elemento essencial para que o cidadão faça as escolhas corretas dentro da democracia. “Uma sociedade que impõe pensamentos é uma sociedade que tende ao fracasso”, conclui.