Diante da pandemia do novo coronavírus que assola o Brasil, o governo federal está pagando um auxílio emergencial de R$ 600 para ajudar quem necessita. O pagamento que será disponibilizado, em princípio, por três meses, é para fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia. Para isso, o governo estabeleceu critérios para o recebimento do benefício. Tem direito a recebê-lo quem não tem emprego formal, possui renda familiar de até R$ 3.135 (ou R$ 522,50 por pessoa da família) e não recebe benefícios previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego. Aqueles que exercem atividade na condição de microempreendedores individuais (MEI) ou são contribuintes individuais da Previdência também se enquadram.

Desde que o anúncio do pagamento foi feito, o que temos visto é uma corrida às agências da Caixa Econômica Federal. Filas quilométricas têm se formado em frente aos bancos e a instituição já abriu inclusive aos sábados para atender à demanda. Nas ruas próximas às agências bancárias, o que se nota, além da falta de cumprimento dos protocolos de saúde, já que muitas pessoas não estão mantendo a distância mínima nem usando máscaras para que não ocorra a transmissão do coronavírus, é a desinformação e o desespero.

É verdade que, desde que a quarentena foi decretada, muitos não estão podendo trabalhar, nem de modo informal, ou estão desempregados, sem ter como manter suas famílias. Há quem não tenha o que comer e que busque no auxílio o seu último refúgio, afinal, quem tem fome tem pressa. Muitas pessoas que estavam com o CPF cancelado e nem sabiam disso, tiveram o pedido de benefício negado.

O governo procurou formas de liberar o pagamento para esse tipo de situação, mas, ainda assim, alguns problemas persistem.

A reclamação mais ouvida é quanto à morosidade do sistema em avaliar e conceder o benefício. O que muitos não sabem é que diversas pessoas que não têm direito ao auxílio emergencial estão se inscrevendo para obtê-lo. Várias delas são mal-intencionadas, uma vez que são conscientes de que não têm direito a receber a ajuda que será disponibilizada, mas, mesmo assim, se cadastraram para tentar receber o dinheiro.

Na prática, são mais casos para serem analisados e isso tem atravancado o sistema de análise, pois o cadastro está sujeito à conferência pelo governo, que cruza as informações fornecidas com bases de dados como as do CadÚnico (cadastro único para programas sociais), da Receita Federal, da Previdência Social e da Secretaria do Trabalho.

De acordo com ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o absurdo é tanto que mais de 70 mil presos “tentaram burlar o sistema de controle” para receber os R$ 600 do auxílio emergencial. Segundo o ministro, o Brasil tem hoje cerca de 577 mil presidiários com CPFs ativos, nas mais variáveis condições. Segundo ele, caso haja um afrouxamento do controle, 577 mil presidiários poderão montar “usinas de fraudes” no auxílio emergencial.

É crime
Quem pede o auxílio sem ter direito está cometendo crime e está sujeito a responder por falsidade ideológica e estelionato. E pior: o delito pode ser cometido ainda que a pessoa não use documentos falsos. Basta declarar indevidamente ter direito ao benefício para configurar crime. A pena para ações a ação varia de um a cinco anos de prisão.

Se você não está mal-intencionado e não quer ter problemas com a Justiça, antes de fazer o pedido do auxílio emergencial, saiba quais são os critérios para receber o benefício. Caso tenha dúvidas, acesse o site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) e veja se você se enquadra. Além de se prevenir para não incorrer em crime, essa análise inicial também é uma forma de mostrar amor ao próximo, àquela pessoa que realmente tem direito ao benefício e pode estar mais necessitada, passando horas em uma fila de quilômetros para poder alimentar sua família ou pagar as contas mais básicas.