Em resolução aprovada de forma unânime pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as big techs(*) donas de plataformas atuantes no Brasil terão responsabilidade sobre a divulgação e circulação de fake news com o uso de IA (inteligência artificial). A determinação é uma tentativa de refrear a desinformação em eleições, permanentemente.

• Big techs(*): é o termo adotado para classificar as empresas que dominam o mercado do seu seguimento. No caso, as gigantes da tecnologia e inovação no País são: Alphabet (Google), Apple, Amazon, Microsoft e Meta.

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De acordo com o decreto, quaisquer conteúdos de propaganda eleitoral que utilizarem ferramentas para “criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade ou sobrepor imagens e sons”, obrigatoriamente, deverão conter um rótulo que informe a alteração.

A aplicação de IA na criação de avatares e chatbots é permitida na campanha, desde que não simule o candidato ou uma pessoa real. Já a circulação de deep fake é terminantemente proibida.

Ainda, as big techs deverão divulgar informes que elucidem “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.

Além da desinformação, a resolução inclui medidas abrangentes à antidemocracia, racismo, fascismo ou discurso de ódio.

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