“Transformamos o Fundeb em permanente, aumentamos os recursos e o colocamos na Constituição”. Com essa frase o presidente Jair Bolsonaro comemorou a aprovação em Câmara da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015.

A medida do Governo Federal visa constitucionalizar e aumentar o investimento em Educação no País. O Fundeb (sigla de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) foi criado em 2007 e expiraria em 31 de dezembro de 2020, caso o Governo não apoiasse sua continuidade.

Atualmente, responde por 65% de todo o investimento realizado em Educação Básica no Brasil.

Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado. A votação pelos senadores deve acontecer em agosto e a aprovação da PEC é dada como certa.

Influencia na qualidade da Educação

As maiores mudanças no FUNDEB ocorrem na constitucionalização do fundo e no aumento da responsabilidade do Governo Federal em repassar recursos. Atualmente, 10% dos valores aplicados ao FUNDEB vêm da União, enquanto 90% vêm de estados e municípios.

Essa fórmula faz com que haja uma disparidade entre os valores arrecadados em cidades de maior e menor poder econômico.

Em 2021, a União arcará com 12% do fundo. A partir de então, haverá um aumento progressivo no investimento até que, em 2026, o Estado arque com 23%.

O aumento do investimento federal elevará o investimento médio em cada aluno brasileiro de R$ 3,7 mil em 2020 para R$ 4,6 mil em 2021 e R$ 5,7 mil em 2026. É uma grande diferença que auxiliará na melhoria da Educação Básica no País.

Além da preocupação com o investimento, o Governo Federal também se preocupa em aperfeiçoar a maneira como esse dinheiro será aplicado. Durante a transmissão de uma live, Bolsonaro lembrou que a Educação no Brasil “vai mal há muito tempo” e afirmou que é necessário refletir sobre “quem vai ensinar, o que vai ensinar, se o professor tem como exercer autoridade. Porque sem autoridade, não tem como ensinar nada”.

A preocupação de Bolsonaro com a Educação no Brasil pode ser medida pela escolha do novo Ministro da Educação. Milton Ribeiro, o escolhido, é um educador respeitado nacionalmente. Clique aqui e o conheça melhor.