O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente. Com a decisão, o Brasil passa a ofertar R$ 5 bilhões a essas empresas ainda em 2021.

O Pronampe surgiu em 2020 como forma de enfrentamento às dificuldades econômicas causadas pela pandemia de COVID-19. Foram R$ 37 bilhões destinados a microempresários individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

O valor auxiliou a manutenção de 470 mil empresas no País. Consequentemente, combate o desemprego e a fome, estimulando a economia.

Com a aprovação da Lei 13.999, publicado neste dia 04 de junho no Diário Oficial da União, o programa não apenas mantém-se, mas estende-se permanentemente no País.

O Pronampe auxilia as empresas participantes oferecendo crédito com juros baixo e longo prazo para quitação. Em 2020 e 2021, esse dinheiro partiu da linha de crédito extraordinário de combate à pandemia. Essa linha de crédito não precisa obedecer algumas regras fiscais, como o teto de gastos do Governo.

A partir de 2022, porém, o Pronampe passará a receber crédito do Orçamento da União, somando-se aos outros investimentos e despesas do Governo Federal.

Marca histórica: 20 milhões de empresas

Embora 2020 tenha causado um impacto negativo na economia mundial, o número de empresas ativas no País alcançou uma marca histórica: 20 milhões.

O maior crescimento está entre os microempresários individuais brasileiros. Em 2020 subiu 8,4% o número de MEIs, em relação a 2019. Do total de 3.359.750 empresas abertas no período, 2.663.309 eram MEIs.

De acordo com Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, 2020 se encerrou com 11.262.383 de MEIs ativos, correspondendo a 56,7% do total de negócios em funcionamento no País.

Atualmente, o tempo gasto para a abertura é de dois dias e 13 horas. A meta é que, já em 2022, esse tempo diminua para menos de um dia.

“A missão é simplificar e desburocratizar ao máximo o processo de abertura de empresas no Brasil. A principal estratégia que usamos para atingir esse objetivo é a transformação digital de serviço”, afirma o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do Ministério da Economia, André Santa Cruz.

O tempo gasto atualmente na abertura da empresa já corresponde a uma diminuição de 43% em relação ao tempo que era gasto em 2019.

Outro investimento tornado permanente durante a pandemia foi o (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), que financia a educação no País. Clique aqui e saiba mais sobre o tema.