Em 2022, o Brasil registrou o maior número de casos de estupro e estupro de vulnerável desde a série histórica iniciada em 2011. Ao todo, foram 74.930 vítimas, número que representa um caso a cada sete minutos. Em comparação com 2021, o crescimento de ocorrências foi de 8,2%. Esses dados assustadores foram divulgados recentemente pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

“O abuso sexual é entrar na esfera sexual de outra pessoa para satisfação da própria lascívia sem permissão. Assim, qualquer ato em que não haja permissão para o contato sexual é caracterizado crime. Nesse contexto, existe o crime de importunação sexual e o crime de estupro. Quando há violência ou grave ameaça é considerado estupro”, explica Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

Um recorte dos dados apresentados pelo anuário é ainda mais impactante: 75,8% das notificações estão relacionadas a menores de 14 anos, sendo que as meninas de 10 a 13 anos são a maioria das vítimas de estupro. O levantamento revela ainda que oito em cada dez casos de violência sexual registrados foram cometidos por alguém próximo, como um membro da família, vizinhos e amigos. Além disso, em 68% dos casos, o crime aconteceu na própria residência das vítimas.

Outra vertente que também tem se tornado cada vez mais comum é o chamado estupro marital. Ele também é caracterizado pela relação sexual sem consentimento, mas dentro de um casamento. Esse cenário, somado aos demais, dificulta o registro de boa parte das ocorrências. Muitas vítimas não conseguem identificar que estão sofrendo abuso, sentem vergonha ou culpa pela situação que vivem ou, por algum motivo, não têm condições de denunciar. “Ainda existe uma grande subnotificação, crimes que ocorrem e não chegam ao conhecimento das autoridades responsáveis para a punição do criminoso”, diz Raquel.

Vítima é vítima
O impacto do abuso sexual na vida de uma pessoa é imenso e não fica restrito ao aspecto físico. A violação do corpo funciona como uma chave que abre portas para o desenvolvimento de quadros de depressão, ansiedade e transtorno pós-traumático. “A gente sabe que a construção do inconsciente coletivo popular ainda faz com que a vítima de crime sexual ou de violência doméstica tenha que se justificar ou até mesmo explicar por que o crime foi praticado contra ela. Infelizmente, ainda existe essa inversão de valores. Então, é muito importante que a gente fale para essas vítimas que elas são vítimas e que o culpado é apenas o agressor. Não existe justificativa para beneficiá-lo em sua defesa. O criminoso pratica o crime porque é cruel, covarde e oportunista”, complementa Raquel.

A denúncia é a principal ferramenta para colocar fim aos abusos. Principalmente no caso das crianças que sofrem esse tipo de violência, é de extrema importância que haja uma rede de apoio sólida quando se trata de atendimento de saúde e educacional. Profissionais da área da saúde e professores são os principais mediadores, pois, diante da vulnerabilidade infantil, eles têm condições de identificar o abuso e denunciá-lo.

Punição como forma de combate
Vale ressaltar que os crimes sexuais têm prazo de prescrição de 20 anos, ou seja, mesmo que tenha acontecido há algum tempo, a recomendação é que a notificação seja realizada. Com relação à pena prevista para os criminosos, Raquel afirma que “dependendo do caso, ela pode chegar a 30 anos de prisão, pois é um crime hediondo. Inclusive tais crimes não são aceitos nem pelos criminosos dentro do sistema penitenciário. Os criminosos são verdadeiros párias não só da sociedade, mas até mesmo nas unidades de detenção”.

A legislação existe, mas ela também precisa ser cumprida de forma eficiente para proteger as vítimas e combater novos casos. Recentemente, estupros envolvendo homens famosos mostraram que nem todos os registros são avaliados da mesma forma, tanto por parte da Justiça quanto da própria sociedade.

“É preocupante quando pessoas famosas têm seus atos criminosos minimizados e até mesmo aceitos e normalizados. É preciso que os criminosos, sem distinção, anônimos ou não, sejam responsabilizados pela crueldade de seus atos e o Estado deve dar uma resposta adequada e proporcional a isso”, conclui Raquel.

Denuncie

A recomendação é que a denúncia do crime seja feita o mais rápido possível. “Diferentemente do que muitas pessoas possam imaginar, é necessário que essa vítima não tome banho, dirija-se diretamente ao hospital para que receba o atendimento preventivo contra doenças sexualmente transmissíveis e também para que os vestígios biológicos sejam coletados e a polícia possa identificar o autor do crime. Os vestígios vão corroborar com o conjunto probatório para a punição desse criminoso”, diz Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

Raquel comenta ainda que é importante que a vítima também se dirija a uma delegacia para fazer o exame de corpo de delito. Outras opções para denunciar são recorrer à Delegacia da Mulher, ligar para o Disque 100 e o Disque 180 ou acionar a polícia e pedir socorro pelo número 190.