Os dados do Painel da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) mostram que neste ano houve um acréscimo de 87% nos registros de reclamações contra as operadoras dos planos de saúde, em relação ao primeiro semestre do ano passado. Isso porque, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), já havia acontecido um aumento de 120% entre 2019 e 2023.

Entre as maiores causas de reclamação figuram as negativas de atendimento, o aumento abusivo de preço, o descredenciamento de médicos e de hospitais sem a devida substituição e os prazos de carência.

Outro motivo que tem gerado inúmeras reclamações é o cancelamento unilateral de contrato por parte das empresas, o que fez com que o Ministério da Justiça notificasse gestoras de 20 planos de saúde para que pudesse entender o que está acontecendo e proteger os consumidores.

O advogado Bruno Boris, especialista em Código de Defesa do Consumidor (CDC), explica que o cancelamento unilateral “ocorre quando a operadora de saúde decide rescindir o contrato por conta própria, sem comunicar a alteração ao consumidor”.

Boris lembra que o artigo 13 da Lei 9.656/1998 proíbe a suspensão ou a rescisão unilateral de planos de saúde, salvo por fraude ou não pagamento da mensalidade. “E, por isso, é necessário ficar atento à postura da empresa contratada, aos seus direitos e às regras da ANS e, caso elas sejam violadas, procure assistência”, diz.

É importante ressaltar que os planos de saúde seguem regras diferentes de acordo com a modalidade de cada um deles, mas a nenhum é permitido o cancelamento de contrato por parte dos planos caso o contratante esteja realizando o tratamento de alguma enfermidade ou seja portador de alguma doença crônica.

Entenda mais sobre o assunto lendo as informações contidas no infográfico abaixo.

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