De acordo com a pesquisa Tic Kids Online Brasil 2019, que investiga o uso da internet por crianças e adolescentes no País, 89% da população de 9 a 17 anos acessa a web todos os dias ou quase todos os dias. O levantamento é do Centro Regional para o Desenvolvimento de Estudos sobre a Sociedade da Informação (Cetic.br).

O crescimento no uso da web por crianças nos últimos anos as expõe também a crimes, como é o caso da pedofilia, que encontrou no mundo virtual um ambiente propício para ampliar as suas ações, principalmente em uma camada desta rede denominada deep web. Esta parte da internet se baseia no anonimato, ou seja, os conteúdos da deep web não são listados pelos motores de busca. Em 2015, um estudo da Universidade de Portsmouth, no Reino Unido, revelou que 80% do tráfego na deep web está relacionado à pornografia infantil.

No Brasil, diversas ações que envolvem o Ministério da Justiça e Segurança Pública, policiais federais e também civis estão sendo realizadas com o objetivo de combater crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.

Desde 2008 está em vigor a Lei nº 11.829/08, que aumenta as penas para crimes de pedofilia. A lei impõe pena de reclusão de quatro a oito anos e multa para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cenas de sexo explícito ou de pornografia que envolvam crianças ou adolescentes. A pena é igual para quem agenciar, facilitar, recrutar, coagir e intermediar a participação de criança ou adolescente nesse tipo de crime. A pena pode ser aumentada em um terço se o agente comete o crime no exercício de cargo ou função pública; aproveita-se de relações domésticas; ou possui relações de parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, ou é tutor ou empregador da vítima.

A lei também torna passível de punição a aquisição ou armazenamento de material pornográfico que contenha cenas de crianças e adolescentes, com pena de até quatro anos de prisão e multa. Além disso, a legislação inclui punição até mesmo para os provedores de internet que oferecem serviços para armazenamento desse conteúdo e/ou viabilizam acesso ao mesmo.

Ações do Governo
Recentemente, enquanto acompanhava uma investigação sobre pedofilia on-line, a ministra Damares Alves declarou que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos intensificará campanhas para as famílias, “primeiro para estarem em alerta e segundo, chamando as vítimas para denunciar”.

O Ministério lançou a cartilha Família Protetora para pais e responsáveis, que funciona como um guia para identificar e prevenir riscos de abuso sexual, exploração infantil e pedofilia. Outra ação promovida é a campanha Navegar Numa Boa, que orienta famílias sobre navegação segura na internet. Ambas ações fazem parte do programa Reconecte, que tem como um de seus objetivos informar sobre os perigos da internet.

Como proteger
Diante das investidas de redes de pedófilos e dos riscos escondidos na internet, pais e responsáveis devem estar atentos a fim de protegerem suas crianças e adolescentes. A SaferNet Brasil, que visa promover e defender os direitos humanos na internet, explica em sua cartillha que os aliciadores fingem ser amigos virtuais, são amáveis nas primeiras conversas, conhecem o mundo infantil e se passam por crianças em redes sociais e chats.

Alguns criminosos se apresentam como adultos e enviam cenas de sexo com desenhos para estimular fantasias impróprias. Eles usam elogios para ganhar a confiança dos pequenos e pedir informações como nome de escola, endereço e número de celular. De início, eles pedem fotos e depois solicitam videochamadas. Alguns casos terminam em sequestro e abuso sexual das vítimas.

Por isso, é necessário que pais e responsáveis orientem suas crianças e adolescentes a não responder mensagens de desconhecidos, não aceitar encontros com amigos virtuais nem adicionar em suas redes sociais pessoas que não conheçam.

Outra orientação importante, desta vez, dada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é que os pais e responsáveis supervisionem o uso da internet e mantenham o computador em local de fácil acesso a todos, como na sala ou nos locais de passagem da casa.

Vale ressaltar que quem recebe e guarda ou reenvia uma imagem com conotação sexual de criança ou adolescente, mesmo com o objetivo de localizar o abusador, incorre em crime. A orientação é que, ao receber esse tipo de mensagem, a mesma não seja reenviada para ninguém além da polícia e excluída logo depois. Do contrário a pessoa poderá ser indiciada por ter colaborado na divulgação de pornografia infantil.

Para denúncias, o Ministério dispõe o Disque 100, que é gratuito e anônimo para todo o País. Há ainda o aplicativo para celular Direitos Humanos Brasil.