A educação deve ser uma prioridade em todo e qualquer governo. Afinal de contas, quanto maior a qualidade da educação, maiores são as chances de o nosso país se desenvolver tanto no aspecto social quanto no econômico. Mas você já parou para pensar em como está nosso sistema de ensino? Aqui nos referimos à educação básica oferecida aos mais de 47 milhões de estudantes matriculados nas 178,3 mil escolas no Brasil, segundo o Censo Escolar da Educação Básica 2023. Pelos números apontados por pesquisas de diferentes instituições, há um longo caminho até que alcancemos qualidade e, consequentemente, bons resultados.

Desde o ano 2000, os estudantes brasileiros de 15 anos são avaliados pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) com alunos de mais de 70 países. O último levantamento, publicado em dezembro de 2023, mostrou que o Brasil segue abaixo da média global nas três categorias avaliadas: matemática, leitura e ciências. Enquanto 27% dos alunos brasileiros que participaram da pesquisa atingiram o nível 2 de proficiência em matemática (numa escala de 0 a 6), a média dos alunos participantes dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que atingiram o mesmo nível é de 69%. Na avaliação de leitura, 50% dos brasileiros de 15 anos atingiram o nível 2, mas a média da OCDE é de 74%; enquanto em ciências, 45% alcançaram o nível 2, a média da OCDE foi de 76%. O Pisa ainda mostrou que apenas 46% dos brasileiros atingiram alguma proficiência em pensamento criativo, número abaixo da média de 78% – sendo que o pensamento criativo relaciona-se à capacidade de encontrar soluções para problemas simples do dia a dia.

Quem dera estivéssemos em desvantagem somente em comparação com outros países. Nosso Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/2014), que estipula metas, estratégias e diretrizes a cada decênio, também vem sendo descumprido. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação realizado pelo Instituto Nacional de estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelou que apenas duas das 20 metas traçadas foram alcançadas: a de elevar a qualidade da educação superior, meta 13; e a de matrículas de pós-graduação stricto senso, mestrado e doutorado, meta 14.

Lamentavelmente, das metas alcançadas, nenhuma se refere à educação básica. Essas metas, que deveriam ser prioridade, continuam deixando a desejar. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua revela que o analfabetismo no Brasil ainda é uma realidade para 9,3 milhões de pessoas. Além disso, mais de 68 milhões de brasileiros não concluíram a escolarização básica. Esse dado é do Censo Escolar, que indica ainda que 8,8 milhões de brasileiros entre 18 e 29 anos não concluíram o ensino médio.

O cenário é desfavorável até para os que avançam para a graduação. O Mapa do Ensino Superior no Brasil 2024, do Instituto Semesp, revela que 80% do ensino superior está concentrado em universidades privadas e que a evasão nos cursos de graduação chega a 55% no País. Diante dessas informações, resta a pergunta: estamos condenados à ignorância?

Esses dados podem parecer referentes apenas à educação, mas os impactos deles ultrapassam essa área. A precariedade da educação se reflete em desemprego, baixos salários, perpetuação da pobreza, desigualdade social e altas taxas de criminalidade.

A Lei 9.394/1996, que estipula as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina que tanto a União (governo federal) quanto os Estados e municípios, incluindo o Distrito Federal, têm papéis a desempenhar na organização e no oferecimento da educação básica, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio; e da educação superior. Eles devem criar políticas de educação eficazes, com base em suas atribuições específicas. E o cidadão também precisa cobrar dos governos medidas que contribuam para um ensino de qualidade. Em ano de eleições municipais, é importante destacar ainda que os municípios devem atuar prioritariamente na educação infantil (creches e pré-escolas) e no ensino fundamental, como prevê a Constituição. Por isso, é de extrema importância avaliar as propostas dos candidatos às câmaras municipais e às prefeituras.

Por fim, vale lembrar que a vigência do PNE 2014- 2024 se encerrou em junho deste ano, enquanto o novo PNE 2024-2034 ainda caminha a passos lentos para ser aprovado e entrar em vigor. O fato é que, mais do que metas, o Brasil precisa de ações efetivas, algo que está faltando da parte de nossos governantes.

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