Empreender é um dos tópicos que compõem a lista de desejos dos brasileiros. Entre os principais motivos estão a flexibilidade de horário de trabalho e a possibilidade de ter rendimentos maiores do que em alguns cargos em que atuaria como funcionário registrado. Uma das provas disso é o grande número de microempreendedores individuais (MEIs) existentes no País. Segundo dados do Painel de Registro de Empresas, atualmente existem cerca de 19,4 milhões de empresas registradas nessa modalidade.

Uma das principais diferenças do MEI em relação a outros tipos de empresa é o faturamento. Para se enquadrar nesta categoria, o empreendedor precisa faturar até R$ 81 mil por ano, valor inferior ao de outras modalidades de formalização. Mas o rendimento menor não pode ser visto como um sinônimo de negligência com certas formalidades no mundo dos negócios, como os contratos. Parece que se trata de um mero detalhe, mas não é.

Formalizar a contratação ou a prestação de serviços é uma forma de proteger o empreendimento e passar segurança aos clientes. “O empreendedor que não faz um contrato correto com um prestador de serviços, por exemplo, pode ser processado por esse profissional para que reconheça o vínculo empregatício”, explica Roberto Rogério Campos Filho, advogado trabalhista. “Um processo assim pode causar um prejuízo muito grande e até levar o empreendimento à falência”, diz.

Ele destaca que há algumas modalidades de contrato interessantes para o microempreendedor que precisa contratar serviços eventualmente, como o contrato intermitente e o temporário. No primeiro caso, a empresa “tem um funcionário, mas ele trabalha esporadicamente, ou seja, não trabalha todos os dias. Mesmo assim, ele tem um salário determinado e os direitos trabalhistas proporcionais a esse período”. Já o contrato temporário tem um prazo de duração preestabelecido.

A pesquisa de reputação também é fundamental quando o empreendedor vai contratar outra empresa, por exemplo, para fazer as entregas. “No site do Tribunal de Justiça é possível verificar se aquele CNJP tem algum processo judicial por eventual quebra de contrato, descumprimento de alguma cláusula, entre outros.”

Relacionamento com o cliente
Na hora de fechar um acordo com um cliente, o contrato também é essencial, já que determina exatamente o que é esperado dos dois lados. Essa formalização passa credibilidade e mostra que você, como empreendedor, entende do seu negócio e faz tudo de forma legal. Esse passo protege a empresa em caso de falta de pagamento e de alterações de última hora propostas pelo cliente, por exemplo. Além disso, evita confusões que podem prejudicar o trabalho e a reputação do empreendedor.

Em contrapartida, o empreendedor também tem suas obrigações, como cumprir prazos. Por isso, é preciso ser racional e nunca prometer algo que sabe que está fora do seu alcance ou com prazo muito apertado.

As grandes empresas costumam ter uma equipe jurídica especializada em desenvolver e checar contratos, já o microempreendedor costuma ser o responsável por tudo. Por isso, não se acomode: “é importante buscar o conhecimento para saber os direitos que você tem e os deveres também”, orienta Filho.

É sempre bom lembrar da seguinte dica de ouro: não tenha pressa de assinar um contrato. Leia atentamente cada cláusula e, se preciso, busque auxílio. Filho também faz uma sugestão final: “o ideal é sempre estar respaldado por alguém que seja especialista na área, um advogado, um contador, alguém que conheça os contratos para dar segurança jurídica para o empreendedor”.

*Colaborou: Eduardo Prestes