Em entrevista à BBC News, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, defendeu a descriminalização das drogas. Ainda não sabemos em que fundamento ele se baseia para alegar que tal medida ajudaria a reduzir a população carcerária no País. Para surpresa de toda a coletividade, ele ainda afirmou que a questão das drogas no País deve ser responsabilidade da área da saúde e não do sistema prisional.

Nos últimos anos, o debate sobre a descriminalização das drogas ganhou força em diversas partes do mundo. Em novembro de 2020, os eleitores do Oregon, nos Estados Unidos, aprovaram a Medida nº 110, que descriminalizou a posse de drogas para uso pessoal em pequenas quantidades, incluindo heroína, metanfetamina e cocaína. Isso significa que a posse de até um grama de heroína, dois gramas de metanfetamina ou cocaína, 12 gramas de maconha ou 40 unidades de comprimidos de opioides é considerada uma infração civil, punível com uma multa de até US$ 100 ou uma avaliação de saúde. Além disso, a medida desviou recursos policiais e judiciais para programas de tratamento e prevenção de drogas.

As consequências nefastas não demoraram e ocorreu um aumento no uso de drogas ilegais. Quando a posse delas é descriminalizada, as pessoas são estimuladas a experimentarem e a usarem com mais frequência, o que pode levar a um aumento na demanda das drogas ilegais.

Essa descriminalização também eleva os problemas de saúde pública relacionados ao consumo dos entorpecentes, incluindo overdoses e mortes. Todos os prognósticos negativos se confirmaram. Em 2020, o Estado do Oregon registrou um aumento de 70% nas mortes por overdose em relação ao ano anterior, um dos maiores aumentos do país. Embora a medida tenha o objetivo de desviar recursos para programas de tratamento de drogas, pode levar anos para que eles sejam implementados e tenham um impacto significativo na redução do consumo de drogas.

A descriminalização também pode ter consequências graves para a segurança pública. As forças policiais perdem o controle da produção e distribuição dos entorpecentes. Isso está diretamente ligado ao aumento da violência relacionada ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Na cidade de Portland, também nos Estados Unidos, em particular, houve um aumento significativo nos crimes violentos desde a descriminalização das drogas no Oregon.

Embora essa ideia possa parecer atraente em alguns aspectos, a experiência do Estados do Oregon e de Portland mostra que essa medida pode trazer mais danos do que benefícios. Descriminalizar a posse de pequenas quantidades de drogas tem consequências graves para a saúde pública e a segurança da população. As pessoas podem sentir que não há mais consequências para o uso das substâncias, o que pode encorajar um comportamento mais arriscado. Isso pode levar a mais acidentes, overdoses e problemas de saúde mental e física.

No entanto, para o ministro Silvio Almeida, a descriminalização ajudaria positivamente a resolver o problema do encarceramento. Ele se baseia na experiência de outros países, que tratam as drogas como questão de saúde pública, sem prisão ou punição. O ministro faz referência a pesquisas feitas a esse respeito.

O que temos de concreto, porém, é que nos Estados Unidos essa medida não deu certo nem poderia dar. A maioria dos seres humanos não sabe lidar com a ideia de liberdade para usar o que pode causar mal à saúde. Com o avanço dos problemas de saúde mental no Brasil e no mundo, o uso dos entorpecentes certamente seria uma fuga para muitos que não sabem enfrentar os problemas da vida em sociedade.

O sistema de saúde pública, que já não suporta nem as atuais demandas de doenças e acidentes, teria que administrar mais essas ocorrências com pessoas drogadas. Isso levaria ao caos social.

Certamente a sociedade não aceitará essa ideia defendida pelo ministro. A sociedade e o poder público não suportariam tamanha desordem político-social. Assim, a solução para esse tipo de problema certamente não passa pela liberação das drogas, mas pela conscientização do quão prejudicial é seu consumo, principalmente entre jovens e adolescentes.

Denis Farias é advogado, professor e consultor jurídico