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Governo anuncia desenvolvimento de cartilhas e campanhas sobre os riscos das bets
Os danos causados pelas apostas esportivas on-line atingem o bolso e, também, a saúde de milhões de brasileiros
As bets, plataformas de apostas esportivas on-line, tornaram-se o principal alvo de investigações por irregularidades no Brasil. E, diante dos inúmeros danos ao estado financeiro e, sobretudo, de saúde dos seus usuários, o governo federal anunciou a preparação de cartilhas e campanhas com foco nas pessoas que enfrentam problemas com os jogos de azar.
A ideia é que, até o fim de 2024, a transmissão de medidas e propagandas educativas na TV e nas redes sociais alertem a população sobre os problemas causados pelas bets, conscientizando-os que “aposta é lazer, e não meio de ganhar dinheiro e/ou enriquecer”.
Quadro geral:
De acordo com relatório da XP Investimentos, os brasileiros gastaram entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões nas plataformas de apostas em 2023, e R$ 20 bilhões mensais nos primeiros oito meses de 2024, totalizando uma média de R$ 160 bilhões, segundo levantamento do Banco Central. Deste modo, o País ocupa a terceira posição mundial em consumo de apostas, segundo a Comscore.
Mas se enganam aqueles que pensam que tal valor investido resultou em benefícios aos apostadores. Um recente estudo da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) indicou que 60% dos brasileiros perderam dinheiro com as bets, comprometendo o seu orçamento pessoal.
Além do bolso, danos à saúde:
Tratar as bets como fonte de entretenimento seria fácil se, além dos casos de prejuízos financeiros, quadros de compulsividade não fizessem parte da realidade dos brasileiros. A ludopatia (desejo incontrolável de jogar ou apostar), que atinge 2 milhões de pessoas no País, foi classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, inclusive, possui CIDs (Código Internacional de Doenças) aos pacientes diagnosticados, sendo eles:
- 10-Z72.6 (mania de jogo e apostas) ;
- 10-F63.0 (jogo patológico).
Regulamentação: resolve ou não o problema?
Mesmo com os evidentes danos, cerca de 193 bets pertencentes a 89 empresas foram autorizadas pelo governo federal a operar em território nacional; e, a partir de janeiro de 2025, somente aqueles que não estiverem com seus sites hospedados no Brasil devem ser banidos, visto a dificuldade de fiscalização e cobrança de impostos caso estejam hospedados em outros países. O governo prevê arrecadar R$ 12 bilhões por ano através da aplicação da lei de regulamentação.
O Ministério da Fazenda também anunciou o acompanhamento das apostas por CPF e a proibição do pagamento das apostas por cartão de crédito ou com o cartão do Bolsa Família, visto que mais de R$ 3 bilhões foram transferidos por beneficiários às empresas de apostas somente em agosto de 2024.
Mas será que tais medidas são capazes de resolver a situação ou apenas facilitarão o uso das bets sem que sejam consideradas ilegais? Reflita.
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