Um verdadeiro abuso de poder. É isso do que se trata o Decreto n° 51.460 do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) (foto acima), que está em vigor desde 27 de setembro.

O texto absurdo diz que, no estado, só poderão ocorrer reuniões com mais de 300 pessoas se os participantes tiverem o comprovante da vacina contra COVID-19 completo ou o exame negativo do teste para o novo coronavírus.

O governador de Pernambuco ignorou o fato de que a medida vai contra a Constituição brasileira, que é a Lei maior em nosso território. Como observou a UNIGREJAS (União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos) em nota: “Tal medida é contraditória e opressora tanto ao cidadão religioso quanto às organizações religiosas”.

“Cabe a todo governante providenciar vacinas suficientes para imunizar todos os governados. Obrigar alguém a vacinar-se é abuso de poder. Exigir o chamado ‘Passaporte Sanitário’ é abuso de poder que afronta o direito de ir e vir. Aplicar, especificamente, essa proibição abusiva aos frequentadores de cerimônias em templos é tudo isso e mais um pouco. É uma violência contra a liberdade religiosa”, enfatizou o jornalista Augusto Nunes, durante o Jornal da Record, exibido no dia 28 de setembro.

Não foram só os religiosos que se manifestaram contrários à atitude. O sociólogo especialista em educação e política, Thiago Cortês, também declarou repúdio ao decreto. “O governador de Pernambuco é a personificação da hipocrisia da classe política. Pouco ou nada fez pela melhoria do sistema de saúde durante a pandemia e agora surge com a exigência absurda do passaporte sanitário até para cultos”, diz.

“Ao invés de promover ações que reforcem a rede básica de saúde, esse governador prefere tomar uma atitude midiática que podemos classificar como sinalização de virtude, no sentido de querer demonstrar uma postura de gestor responsável com medidas exageradas de restrição”, conclui Cortês.

Em entrevista ao portal R7, o vice-presidente do IBDR (Instituto Brasileiro de Direito e Religião) Jean Regina, afirmou que as instituições religiosas possuem maturidade e que há um perigo em criar restrições para acessar templos.

“Vivemos uma laicidade brasileira que é colaborativa, a igreja está colaborando com o Estado. As autoridades religiosas já tinham uma maturidade para entender a complexidade do problema. Mas o grande perigo de o estado criar restrições à liberdade religiosa é que queiram construir raciocínios no sentido de tolher a liberdade religiosa”, alerta.

O especialista ainda ponderou que “a religião tem um papel fundamental na saúde mental das pessoas”, por isso “se a autoridade religiosa estabelece o culto como essencial, é fundamental que a pessoa compareça a esse espaço para professar sua fé”, explicou Jean.

Além disso, o jurista também lembrou das atitudes desproporcionais de alguns governantes. “O que acontece é que, muitas vezes ao longo dos meses de 2020 e 2021, vimos que algumas atitudes de gestores municipais e estaduais foram desproporcionais com relação à atividade religiosa, em que pese a atividade ser considerada essencial à vida humana, gerando questionamentos judiciais”, acrescentou.

Já para a presidente da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), a advogada Edna Zilli, as restrições são arbitrárias. “Não é comum esse tipo de exigência para igrejas, porque fere tanto a liberdade religiosa quanto o direito à objeção de consciência”, afirmou.

OMS é contra

A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que não apoia os “Passaportes Sanitários” em viagens.

“Nós, como a OMS, dizemos que, neste estágio, não gostaríamos de ver o passaporte de vacinação como um requisito para a entrada ou saída porque não temos certeza de que a vacina previne a transmissão”, disse Margaret Harris, porta-voz da OMS. A medida, segundo acrescenta Margaret, pode ser considerada uma forma de discriminação social.

Ainda sobre o caso do governador de Pernambuco, Augusto continua: “Uma pergunta: a exigência será estendida às casas de show e estádios de futebol? Mais: as multidões que se aglomeram no transporte público terão de exibir o ‘passaporte’? Como nada disso vai acontecer, é evidente que o Decreto não passa de outro caso exemplar de arbitrariedade ineficaz”.

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Contra a fé

Para o Pastor Silas Malafaia, a decisão é uma perseguição religiosa: “Vai ver a calamidade que é a saúde no estado de Pernambuco. Vai ver se o Governo do estado consegue dar comprovantes de que a pessoa não está com COVID em 48 horas. Vai ver o que esses governadores do PT, PSB e PDT fizeram na pandemia. É uma vergonha, uma verdadeira perseguição religiosa. Não tem amparo constitucional para isso”.

Voto consciente

É por isso que as pessoas precisam se conscientizar durante as Eleições e avaliar os representantes políticos com responsabilidade, pois, tudo isso influencia na vida do cidadão comum.

Confira no vídeo abaixo a reportagem sobre o tema exibida pelo Jornal da Record, no dia 28 de setembro: