O governo federal prorrogou os prazos do programa de redução de jornadas de trabalho e salários e a suspensão temporária de contratos. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda foi criado para diminuir efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus no País. A prorrogação já estava prevista na Lei nº 14.020 que instituiu o programa.

De acordo com o Ministério da Economia, desde que foi criado, o programa conseguiu manter mais de 12 milhões de empregos e 1,3 milhão de estabelecimentos.

Tais medidas têm o objetivo de diminuir as despesas das empresas num período em que estão com atividades suspensas ou reduzidas. E, evitar uma perda maior de empregos. O programa prevê que o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos, e pelo mesmo período depois do término dos mesmos.

Com a prorrogação, o prazo máximo para o acordo de redução, que era de 90 dias, foi ampliado para 120 dias. O prazo para a suspensão, que era de 60 dias, também passou a ser de 120 dias. A suspensão do contrato de trabalho pode ser fracionada em períodos sucessivos ou intercalados, desde que sejam iguais ou superiores a dez dias.

Contrato de trabalho intermitente

Além disso, o benefício emergencial de R$ 600, destinado aos empregados com contrato de trabalho intermitente, formalizado até 1º de abril, data da publicação da Medida Provisória 936, também foi prorrogado. O benefício emergencial não pode ser acumulado com o auxílio emergencial, pago aos informais, microempreendedores, autônomos e desempregados.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (14), com assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.