Nesta quinta-feira, 26 de agosto, a plataforma de vídeos YouTube passou a aplicar os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão foi do ministro Luis Felipe Salomão, que determinou, no último dia 16 de agosto, que a plataforma suspenda o repasse financeiro a canais de pessoas conservadoras.

No entendimento do ministro, essas pessoas “comprovadamente” desinformam e propagam notícias falsas sobre eleições e atuam “atacando a democracia”.

“A suspensão dos pagamentos das plataformas de redes sociais às pessoas e páginas indicadas (itens “a” e “b” do pedido), que comprovadamente vêm se dedicando a propagar desinformação, afigura-se razoável e efetiva porque, em tese, retira o principal instrumento utilizado para perpetuar as práticas sob investigação, qual seja, o estímulo financeiro”, disse o ministro na decisão.

Os valores arrecadados com os vídeos destes canais devem ser depositados em uma conta judicial, que está vinculada à Corte eleitoral.

O inquérito administrativo do TSE é uma das frentes que investiga supostos propagadores de fake news e ataques à democracia.

Essas pessoas estão sendo investigadas apenas por utilizarem seus espaços online para compartilhar dos mesmos questionamentos do presidente Jair Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas.

Não é investigada

Bárbara Zambaldi Destefani, dona do canal “Te atualizei”, que tem mais de um milhão de inscritos, usou sua rede social para comentar sobre a decisão do TSE. Segundo a criadora de conteúdo, ela não está sendo investigada.

Ela pontuou que, para sua surpresa, encontrou seu nome na decisão do TSE, mas que “não foi apontada nenhuma fake news” que ela tenha compartilhado.

E completou: “Eles estão penalizando meu canal, antes, sequer, de me processar, de apontar o que foi que eu fiz de errado”.

Ela ainda questionou sobre o que a levou a ter o canal afetado. “Qual foi a fake news que eu fiz? E se não é fake news, é um crime de opinião?”.

Em uma entrevista ao programa “Pingos nos is”, da rádio Jovem Pan, a influenciadora ainda disse que é “uma dona de casa que gosta de política” e que não tem outra fonte de renda para se sustentar.

“Eles querem me sufocar financeiramente para que eu não consiga me dedicar ao canal. Para mim, isso está muito nítido. Querem que eu pare de falar. Não só eu, mas várias outras pessoas.”

Regulação e controle

Na mesma semana em que canais de influenciadores conservadores sofreram tentativas de censura, o Brasil viu uma declaração do ex-presidente Lula sobre a regulação da imprensa no País, em uma coletiva de imprensa, em São Luís, no Maranhão, caso volte ao poder, em 2022.

“Eu via como a imprensa na Venezuela destruía Chávez. Nós vamos ter que ter um compromisso público de que nós vamos ter que fazer um novo marco regulatório dos meios de comunicação e espero que os senadores e deputados entendam que isso é necessário para a democracia”, disse Lula.

Ele ainda afirmou que, caso seja eleito, também deve trabalhar para “discutir com a sociedade uma regulação da internet”.

Para muitos, pensar em um País censurado é algo distante. Contudo, diante destes acontecimentos, pode não ser utópico pensar que o Brasil pode ter sua liberdade de expressão tolhida.

“Eles [Lula e PT]  aprenderam a lição a não deixar a obra pela metade. O Lula tem comparado o Brasil com a Venezuela para colocar a Venezuela em bons lençóis”, disse o economista Rodrigo Constantino, em um vídeo em sua rede social.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, destacou a importância da luta pela liberdade de expressão. “O PT tem falado reiteradamente sobre a regulação da mídia, e voltou a repetir. Estamos em 2021 e temos que lutar pela liberdade de expressão e da imprensa, como defende o governo Jair Bolsonaro. Não queremos retrocesso”, disse em sua rede social.

Comunismo e a censura

Lula e seu partido são socialistas. Comprovadamente, a esquerda é adepta da censura e regulação dos meios de comunicação. O próprio Karl Marx, considerado o pai do regime comunista, que idealizou que o socialismo seria um caminho para que, então, chegasse ao comunismo, disse no “Manifesto Comunista” que é necessário fazer a “centralização de todos os meios de comunicação e transportes nas mãos do estado”.

Na Venezuela, país que o ex-presidente Lula admira seus ditadores, também tem regulado os meios de comunicação. Recentemente, um canal digital de notícias denunciou o confisco de seus equipamentos de transmissão. Segundo eles, funcionários da estatal Comissão Nacional de Telecomunicações confiscaram equipamentos de transmissão, computadores e câmeras. Além disso, outros veículos também reportaram fechamentos e ataques cibernéticos.

O próprio ex-presidente Lula admitiu que deveria ter regulado, quando estava no poder. “Tenho que fazer uma autocrítica. Nós não tratamos a reforma da comunicação, a regulação (da mídia), como deveria ser tratada. Aprovamos (no meu governo) um programa para que a gente pudesse regulamentar os meios de comunicação. (…) Eu não sei por que ‘cargas d’água’ não foi colocado no Congresso esse projeto”, disse.

Prisões e manifestações

Mesmo sendo um País democrático, onde, teoricamente, ainda há a garantia de livre manifestação, o Brasil, já tem presos pelo o que especialistas chamam de crime de opinião.

Em fevereiro, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter publicado um vídeo em suas redes sociais em que ataca ministro da Suprema Corte.

Em março, ele foi liberado para cumprir regime domiciliar, mas voltou a prisão em junho, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente do PTB, também está preso, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. De acordo com a decisão do ministro, Roberto integra um “núcleo político” e uma suposta milícia digital.

Diante dos temores da perda de liberdade, políticos e civis têm se unidos para uma grande manifestação pela defesa da liberdade no Brasil. As manifestações devem acontecer em todo o País e contará com a presença do presidente Jair Bolsonaro em Brasília e em São Paulo.

Portanto, é imprescindível que os Brasileiros defendam a liberdade de expressão. Não se deve deixar que um regime -ou quem quer que seja-, tolha sua liberdade e deve haver atenção aos mínimos sinais do fim da liberdade.