O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro deu provimento ao recurso do advogado Luis Eduardo Salles Nobre contra o arquivamento do requerimento de investigação do desvio de verba federal destinada à merenda escolar do município para pagamento à Fundação Roberto Marinho. O pedido de investigação se refere a contrato sem licitação fechado com a fundação no projeto a Escola do Olhar do Museu de Arte do Rio. Agora o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro vai investigar a operação.

O caso veio à tona em 2019, após denúncia do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), que abriu uma sindicância.

O contrato também é investigado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), que abriu uma investigação para apurar a denúncia de irregularidades em 19 contratos sem licitação firmados entre o Grupo Globo e a Prefeitura do Rio durante a gestão de Eduardo Paes. Somados, os valores passam de R$ 282 milhões.

Entenda mais: MP investiga contratos da prefeitura com Fundação Roberto Marinho

Em nota, a Prefeitura do Rio destacou que um levantamento feito pela PGM- Rio (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) identificou que a maior parte dos contratos foi feita com a Fundação Roberto Marinho. Cerca de 70% dos projetos estão concentrados na região portuária.

As contratações envolvem supervisão de obras de engenharia e arquitetura, além de prestação de serviços, como treinamento de pessoal, em equipamentos como o Museu do Amanhã e o MAR (Museu de Arte do Rio).

No contrato do Museu do Amanhã, por exemplo, a Fundação Roberto Marinho recebeu cerca de R$ 51 milhões, mas subcontratou cerca de 90% das atividades, entre elas obras de arquitetura e engenharia e de divulgação. Segundo o Tribunal de Contas do Município do Rio, uma investigação foi aberta para apurar também problemas no projeto.

Em entrevista à Record TV, o prefeito Marcelo Crivella afirmou que a investigação deveria ser chamada de Mama Jato em razão da rapidez em que os contratos foram assinados.

Á época da denúncia, o ex-prefeito Eduardo Paes não respondeu aos contatos da Record TV. Já a Fundação Roberto Marinho afirmou que os contratos assinados com a prefeitura estão de acordo com a lei.

A Lei das Licitações (Lei 8.666/93) estabelece que o pregão só pode ser dispensado apenas em casos de emergência, que coloquem a vida em risco, ou quando alguma atividade necessita de conhecimentos específicos e especializados.