O crescimento das transações financeiras por meios digitais oferece agilidade e praticidade aos usuários. No entanto o mínimo descuido pode ser sinônimo de danos expressivos, como comprova um levantamento do Instituto de Pesquisa Data Senado. Segundo a análise Panorama Político 2024, elaborada pela organização, cerca de 41 milhões de brasileiros perderam dinheiro e sofreram prejuízos ao cair em crimes cibernéticos em 2024.

Fique atento aos golpes do momento

Além do método phishing (pescaria digital, em português), quando as vítimas têm seus dados roubados ao clicar em links enviados por meio de e-mails e mensagens, uma rápida atualização das ferramentas digitais contribuiu para que criminosos, diariamente, encontrassem outros meios práticos para manipular e tirar vantagens dos usuários da internet em diferentes canais. Os golpes do 0800, do acesso remoto, do boleto falso, do Imposto de Renda, do saque do FGTS, da clonagem no WhatsApp, do pagamento via PIX e do romance em aplicativos são apenas alguns exemplos das estratégias mais comuns utilizadas para esse fim.

Proteção garantida por lei

Em virtude do perigo no ambiente virtual, acende-se o alerta para a importância da criação de um espaço digital seguro, onde os usuários são preservados e os seus direitos garantidos. No Brasil, como afirma a advogada criminalista e professora de processo penal Bruna Ferreira, o Judiciário dispõe de legislações especiais para crimes cibernéticos, como estelionato, fraude eletrônica e invasão de dispositivo informático, e tratamentos para as plataformas que descumprem os fundamentos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

“A Lei nº 12.965/2014, por exemplo, protege os direitos dos usuários e pode ser utilizada para responsabilizar plataformas que não tomam medidas contra fraudes. Isso porque as plataformas de redes sociais podem ter responsabilidade legal por golpes ocorridos em seus ambientes decorrentes de falha de segurança ou vazamento de dados, por permitirem que perfis falsos continuem ativos mesmo após denúncias ou nos casos em que há intermediação de pagamentos e não oferecem proteção ao consumidor”, esclarece Bruna.

Já outros órgãos, como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), asseguram que os usuários tenham seus direitos respeitados em casos de fraudes em compras on-line.

Conhecimento é a melhor proteção

Bruna reforça que o governo tem buscado criar mecanismos de controle e prevenção de golpes na internet, mas é fundamental que cada brasileiro saiba como agir na internet e, para isso, o conhecimento é o melhor caminho. Confira algumas dicas de como se proteger das armadilhas digitais no infográfico abaixo.

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