Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) concluiu que, dos 30 países avaliados, o Brasil oferece o pior retorno à população do que arrecada em impostos. O levantamento aponta que a carga tributária brasileira equivale a 35,13% do PIB e que, em 2011, o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes) foi de 135,83 pontos, o pior resultado das 30 economias pesquisadas.

Há quem defenda a tributação brasileira citando países onde a taxação é mais alta, porém, o que se deve considerar é a relação entre o que se cobra e o que se oferece.

Nas últimas décadas, o sistema de ensino vem criando um abismo ainda maior entre as classes, jogando a culpa das desigualdades socioeconômicas sobre os ombros dos mais ricos, sob a narrativa de que estes exploram aqueles. Mas façamos uma comparação simples entre o direito à educação pública e o dever de declarar o Imposto de Renda. Não vamos entrar no mérito das alíquotas ou das faixas de renda tributadas, mas focaremos apenas na forma como o Estado exige que o documento seja apresentado.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua Educação de 2019, 29% da população brasileira é analfabeta funcional. Ou seja, três de cada dez brasileiros não conseguem interpretar textos e realizar operações matemáticas simples, mesmo sabendo ler e escrever. Agora, sobreponha essa realidade à linguagem usada pela Receita Federal nas instruções de preenchimento da declaração e tenha certeza de que estamos falando de um Estado que ignora a real condição de sua população.

Este é o país que “facilita” a vida do estudante com um sistema de ensino fraco, que não reprova ninguém – ainda que não tenha conhecimento algum – e depois oferece uma variedade cada vez mais ampla de cotas como quem assina uma declaração de incompetência. Afinal de contas, esse tipo de iniciativa não é a confissão de um sistema de ensino incapaz de preparar o aluno para a vida?

Por outro lado, o Estado exige que esse cidadão pouco instruído seja capaz de cumprir exigências dispostas em um emaranhado de regras que, além de complexas e escritas em uma linguagem difícil de entender, mudam todos os anos, dificultando o trabalho até mesmo dos profissionais da área.

Em contrapartida, o governo apenas tapa o sol com a peneira disponibilizando programas e aplicativos de envio que podem dar a impressão de que as coisas ficaram mais fáceis. Não ficaram, pois facilitar o envio não resolve o real problema.

O que impulsiona o crescimento de uma nação é a qualificação de seus cidadãos, enquanto o que a faz regredir é o exato oposto. Dito isso, fica fácil perceber qual tem sido o objetivo do sistema público de ensino, como afirmou Darcy Ribeiro: “a crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto”.

Por Patricia Lages, jornalista