O que você precisa saber sobre o título eleitoral?
Conheça o histórico e a importância deste documento para votar de forma consciente
O título eleitoral é a sua habilitação para poder exercer o seu direito de cidadão nas próximas eleições que estão previstas para 4 e 25 de outubro deste ano. Com 139 anos de existência, o documento já teve características bem diferentes das atuais. Durante a época do Império, por exemplo, o documento era chamado de título de qualificação. Para sua emissão, era preciso comprovar renda mínima anual, ser homem e ter 25 anos.
Em 1881, surgiu um novo modelo. Além de manter dados como nome, idade, filiação, estado civil, profissão, domicílio, número e data do alistamento eleitoral, ele apresentava informações como Estado, comarca, município, distrito de paz e quarteirão de residência do eleitor.
Só podiam votar homens a partir dos 21 anos e alfabetizados.
Ainda assim, os municípios emitiam diferentes títulos, o que causava problemas na hora de votar. O documento padronizado, com número de inscrição do eleitor, só surgiu em 1904. Bem mais tarde, em 1932, com a criação da Justiça Eleitoral, o modelo apresentava foto e a impressão digital do eleitor, o que aumentava a segurança sobre quem estava votando. As mulheres também puderam ter título, mas só as que exerciam atividade remunerada.
Em 1945, após oito anos do Estado Novo, de Getúlio Vargas, surgiu um novo documento, em que constavam nome, idade, filiação, naturalidade, estado civil, profissão e residência. Ele era dividido em duas partes: uma ficava no cartório e a outra era entregue ao cidadão. Cinco anos mais tarde, o modelo voltou a ter foto, mas, só na década de 1980, depois do fim da ditadura militar, os analfabetos e os jovens a partir dos 16 anos tiveram direito a tirar o título eleitoral.
Hoje mais de 148 milhões de pessoas possuem título de eleitor no Brasil. Para Ricardo Fioreze, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estar sem restrições com o documento é fundamental para poder votar. “O voto serve para escolher os cidadãos que representarão a população na formulação de decisões que definem políticas de saúde, educação e infraestrutura das cidades. É importante que o eleitor saiba quem são todos os candidatos e quais as propostas de cada um deles. Em síntese, votar consciente”, aconselha o juiz.