Em maio de 2010 foi aprovada a lei da universalização das bibliotecas escolares. Ela definiu o prazo de dez anos para que todas as instituições de ensino públicas e privadas contassem com biblioteca com acervo de no mínimo um título por aluno matriculado.

Em 2018, o Projeto de Lei 9.484 (atualmente PL 5.656/19) propôs alteração da lei e ampliação do prazo para 2024. Também propôs um novo conceito para “biblioteca escolar”, tornando-a o equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo; a criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE); além de tornar obrigatória a presença de um bibliotecário em cada unidade.

Apenas neste mês o PL foi aprovado pelo Congresso e até o fechamento desta edição ainda não havia prazo para sanção presidencial.

A realidade é que tanto o prazo inicial quanto o proposto em 2018 já expiraram e o cenário mostra que as metas estão longe de serem alcançadas. A Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) fez um levantamento com base no Censo Escolar de 2022 que apontou que 52% dos alunos matriculados em escola pública estudam em estabelecimentos sem bibliotecas. Somando alunos do  ensino infantil (até os 5 anos) e do fundamental (dos 6 aos 14 anos) são 16,2 milhões de crianças sem biblioteca à disposição no ambiente escolar. No ensino médio são 2 mihões de estudantes passando por esse problema.

Os prejuízos da falta de acesso e de promoção da leitura não são poucos, levando em conta a importância desta prática no desenvolvimento intectual e cidadão de cada indivíduo.

Impulsionando o desenvolvimento
A neuropsicopedagoga Rosimeire Marques, que atua como orientadora e   coordenadora pedagógica no Colégio Arnaldo, em Belo Horizonte, conta que na educação infantil a leitura promove hábitos que acompanham a criança nas outras fases e que o conteúdo dos livros precisa ser “encantador”, conduzindo-a ao mundo da imaginação e criando conexões neurais capazes de relacionar o texto às imagens. Quanto mais divertido for o texto, melhor, pois ele estimula a inteligência, as emoções, o pensamento e o sentimento.

Ela destaca também que, na adolescência, a leitura auxilia o estudante na interpretação de textos – não apenas os escolares –, ajuda no foco, na concentração e na regulação socioemocional. Além disso, ela promove o censo crítico na construção de argumentos para defender ideias e aumenta o vocabulário e o repertório de ideias que vai ajudá-lo durante a vida.

Os benefícios do hábito da leitura são infinitos, pois ele proporciona maior criticidade de pensamento, acesso ao conhecimento científico, técnico, filosófico e religioso. Rosimeire, porém, alerta que, infelizmente, nem todos os estudantes recebem esses estímulos e as consequências são as mais variadas. Ela cita algumas: “vocabulário precário, incapacidade de compreensão de textos complexos, dificuldade de concentração, baixa habilidade na resolução de problemas e grande dificuldade de pensar criticamente, o que reduz as chances de socialização na infância e de acesso ao mercado de trabalho no futuro”.

A sociedade também perde
Engana-se quem acha que apenas o aluno perde quando não tem acesso à leitura. Rosimeire enfatiza que quando os estudantes não são estimulados ou não têm acesso à leitura, a sociedade também perde: “teremos cidadãos sem criatividade, sem imaginação nem criticidade, o que aumenta a distância cognitiva entre as pessoas. Uma sociedade sem leitores tem um conhecimento limitado, o que aumenta a incapacidade de compreender e analisar informações para tomar decisões. A leitura é, sem questionamento, o melhor caminho para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. Cidadãos críticos possibilitam que se pense em avanços em todos os aspectos, principalmente cultural e economicamente”. Ela reforça que isso ocorre porque leitores com autonomia questionam, lutam por direitos e revolucionam, de forma ética, a realidade apresentada por políticos e a classe social mais elevada.

“A desigualdade social precisa ser levada a sério e só será possível fazer isso quando a sociedade for apresentada ao processo transformador da leitura. A escola precisa ser coadjuvante nesse processo, os professores precisam gostar e indicar a leitura não como cobrança ou como instrumento avaliativo, mas como transformadora de pessoas”, esclarece Rosimeire.

Neste ano, os brasileiros elegerão prefeitos e vereadores, corresponsáveis na implementação de políticas para escolas de ensino infantil e fundamental, e é indispensável que escolham bem seus representantes e cobrem dos eleitos melhores condições de ensino.