A Constituição reflete o momento político, social e econômico da época em que foi criada, prevendo ainda as necessidades futuras com normas que irão reger a vida de cada cidadão a partir da data de sua promulgação. Vigente desde 5 de outubro de 1988, nossa Constituição Cidadã é a Lei Maior do Brasil há quase 13 mil dias.

Criada em um modelo híbrido, ela mescla contribuições do liberalismo (liberdade de expressão, propriedade privada e de iniciativa) e do socialismo (saúde, educação e previdência), permitindo que, quando necessário, possa receber emendas e leis complementares para resguardar direitos, reforçar deveres e fazer valer a democracia.

Recapitulando
Nas últimas edições, a série especial da Folha Universal apresentou algumas particularidades da nossa Constituição no que se refere às liberdades, aos direitos e deveres dos vulneráveis, à igualdade entre homens e mulheres, à independência e à harmonia entre os Três Poderes, ao processo legislativo e ao devido processo legal. Todavia é importante destacar que a nossa Carta Magna também trouxe inovações e avanços, principalmente quando comparada a outras constituições.

Renato Herani, advogado e professor de direito constitucional, diz que “a Constituição de 1988 colocou o Brasil no rumo da consolidação democrática”. Ela tem sido trabalhada por toda a sociedade e os poderes públicos, o que proporcionou um grande avanço em termos de maturidade constitucional.

Um passo por vez
E, como é da essência do constitucionalismo, a nossa Lei Maior está em constante mutação e evolução: “naturalmente, com a evolução dos valores sociais, a aceleração da tecnologia, a emergência de novos conflitos e a intensificação do pluralismo ideológico-social, novas exigências constitucionais surgem, pressionando por mudanças no texto da Constituição. Embora o texto da Constituição ainda possa não ter sido alterado para atender a todas as expectativas dos tempos atuais, a Constituição, como produto cultural, está em constante mudança, é um ‘conceito vivo’”.

Por isso é tão importante conhecer a Constituição Federal e as necessidades atuais e escolher representantes do legislativo que estejam cientes dessas demandas

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