Projeto de Lei que inclui alerta sobre o uso de telas digitais por crianças em embalagens de dispositivos eletrônicos é aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.

Em defesa ao texto, o relator e deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) justificou que “o Brasil carece de políticas abrangentes para lidar com os problemas da infância e da adolescência e com o uso das novas tecnologias”.

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Considerando os danos à saúde e o reflexo negativo que os conteúdos transmitidos pelas mídias podem causar ao público infantil, o Projeto de Lei 3.484/21 propõe a inclusão de alertas em equipamentos eletrônicos acerca dos riscos do uso de telas por crianças de 0 a 12 anos de idades.

O PL apresentado em outubro de 2021 à Mesa Diretora (MESA) enfim recebeu aprovação da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação no último dia 13 de agosto.

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O que vai mudar:

Caso sancionado, celulares, computadores, tablets e televisores deverão conter etiquetas com as seguintes advertências:

• use com moderação;
• de 0 a 2 anos de idade: não recomendado;
• de 2 a 6 anos de idade: tempo máximo de duas horas diárias, com intervalos e supervisão;
• de 6 a 12 anos de idade: tempo máximo de seis horas diárias, com intervalos e supervisão.

O que vem a seguir:

De acordo com a Câmara Legislativa, o PL segue sua tramitação em caráter conclusivo – ou seja, apenas com votação das comissões exigidas – e, por isso, dispensa a decisão do Plenário.

Com isso, após a aprovação da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, as comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania devem analisar o texto.

Ainda, para virar lei, o projeto também deverá ser aprovado pelo Senado.

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