Polícia Federal realiza operação “Terabyte” em combate à pornografia infantil
Agenciamento e armazenamento de imagens pornográficas de crianças e adolescentes é crime hediondo
A Policia Federal realizou, nesta quarta-feira (25), a operação “Terabyte”, para identificar e prender indivíduos, que agem principalmente na internet, suspeitos de armazenar e compartilhar imagens de pornografia infantil.
O nome “Terabyte” faz alusão à grande quantidade de material ilícito de abuso sexual infantil armazenado pelos criminosos. E é uma referência à unidade de armazenamento de dados que equivale a mil gigabytes.
Cerca de 60 pessoas foram presas em flagrante. Entre elas, um homem no Rio de Janeiro foi detido com mais de 17 mil arquivos de pornografia infantil.
Mais de 750 policiais federais e civis cumpriram 141 mandados de busca e apreensão em todo o Brasil, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da PF.
Além disso, a ação contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos.
Um crime hediondo:
Entre dezembro de 2023 e agosto de 2024, o Setor de Capturas da Polícia Federal já cumpriu 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais.
Em janeiro deste ano, foi sancionada a lei que estabeleceu medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência. A nova legislação instituiu a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. E promoveu alterações significativas no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Lei 14.811 tornou crime hediondo o agenciamento e o armazenamento de imagens pornográficas de crianças e adolescentes. E incluiu entre os crimes previstos no ECA a exibição, transmissão, facilitação ou o auxílio à exibição ou transmissão, em tempo real, pela internet, por aplicativos ou qualquer outro meio digital de pornografia com a participação de criança ou adolescente. A pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão e multa.
Como proteger e denunciar:
A Polícia Federal ainda ressaltou que pais e responsáveis devem ficar alertas sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. “A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes”.
Proteger é uma missão de todos. Pais e responsáveis devem abordar o tema e orientar as crianças em relação ao uso da tecnologia e os perigos da internet. Bem como os chats on-line ou qualquer tipo de interação no ambiente virtual, seja no computador ou no celular.
Se você testemunhar ou suspeitar de um ato de abuso sexual infantil, denuncie por meio de um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima. Ou por meio do Disque 100, que funciona 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados, e permite denúncias anônimas.
Crianças e adolescentes vítimas de aliciamento, violência sexual, ameaças ou outros tipos de violência devem pedir ajuda a um adulto de confiança, para que essa pessoa os auxilie a fazer a denúncia ou na delegacia ou no Disque 100.