Qual a função do prefeito?

Antes de votar, veja se o seu candidato está habilitado para exercer as atribuições que o cargo exige

Imagem de capa - Qual a função do prefeito?

Hoje é o dia escolhido para o primeiro turno das eleições 2016, que acontece em 5.568 cidades brasileiras. Mais de 144 milhões de eleitores vão escolher os prefeitos que governarão nos próximos quatro anos, a partir de 2017. Confira quais são as atribuições que os eleitos terão assim que assumir esse cargo tão importante.

O prefeito é o chefe do Executivo municipal, o que significa dizer que ele é a autoridade política do município. Organizar os serviços públicos de interesse local; cuidar da limpeza pública; proteger o patrimônio histórico-cultural do município; garantir o transporte público e a organização do trânsito; atender à comunidade; pavimentar ruas; preservar e construir espaços públicos, como praças e parques; desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes são algumas das suas responsabilidades.

Outras tarefas do prefeito são realizadas em parceria com os governos federal e estadual, como as relacionadas à saúde, por exemplo. Na área de saneamento básico, as prefeituras atuam em parceria com os governos estaduais.

Na área da educação, a obrigação do município é cuidar das creches e do ensino fundamental. Para realizar suas tarefas, as prefeituras contam principalmente com a verba arrecadada por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS). Mas nem sempre esse dinheiro é suficiente, sendo necessários subsídios do governo federal.

Decidir onde será aplicado o que foi arrecadado e gerenciar os recursos recebidos das esferas estadual e federal são funções do prefeito.

Ao eleitor cabe fiscalizar o trabalho dele, cobrar as suas promessas de campanha e como está o andamento da gestão da cidade. E, sempre que suspeitar de alguma irregularidades, encaminhar denúncia ao Ministério Público ou à Câmara dos Vereadores. É importante exercer sempre o papel de cidadão.

imagem do author
Colaborador

Por Eduardo Prestes / Foto: Fotolia