A Câmara dos Deputados aprovou semana passada (20/3) o projeto de lei que acaba com a conhecida “saidinha”, que é a saída temporária de detentos em feriados e datas comemorativas.

Saiba mais:

• O texto teve 311 votos favoráveis e 98 contrários.
• Agora o projeto segue para sanção presidencial. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não se manifestou oficialmente se vetará ou aprovará a resolução, que já passou no Senado.
• O presidente tem 15 dias úteis para tomar sua decisão. Caso isso não ocorra, o projeto volta para o Senado e caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, promulgar a lei pela chamada sanção tácita: quando o chefe de Estado não se manifesta expressamente a respeito dela.
• O projeto de lei é de autoria do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) e tramita no Congresso desde 2011. Em 13 anos, passou por diversas comissões até votação e aprovação em agosto de 2022 na Câmara.

O que o novo projeto determina:

• A proposta proíbe a liberação temporária aos condenados por crimes hediondos (como homicídio, latrocínio e sequestro), violência ou grave ameaça.
• Os detentos só sairão para fazer cursos profissionalizantes, cursar o ensino médio ou superior. Somente nesses casos, o preso poderá sair todos os dias e durante o tempo das aulas até terminar o curso. Entretanto, sem um bom desempenho, a medida poderá ser cancelada.
• Os que tiverem o benefício da saída temporária deverão realizar um “exame criminológico” para que tenha direito à progressão de regime.
• Haverão três novas situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica: livramento condicional, execução da pena nos regimes aberto e semiaberto e restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos.
• Por fim, pede-se que a lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias” em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro após uma abordagem a dois suspeitos em Belo Horizonte. O autor dos disparos é um beneficiado pela saída temporária que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.

Lembre-se:

O grupo Universal nos Presídios (UNP) atua dentro e fora dos presídios para colaborar com a ressocialização dos detentos.

Dessa forma, para ver o que o projeto realiza acesse o Facebook e Instagram oficiais. Além disso, vá à Universal mais próxima para saber o que o UNP promove no seu bairro.