Neste final de semana, no dia 5 de fevereiro, o vereador do PT Renato Freitas invadiu a Igreja Católica Nossa Senhora do Rosário, em Curitiba, capital do estado do Paraná, na região sul do Brasil. Junto com outras dezenas de pessoas, ele interrompeu uma missa e entrou no local — com bandeiras do Partido Comunista Brasileiro (PCB) — gritando palavras como “racistas” e “fascistas” para os fiéis presentes. 

De acordo com imagens divulgadas na internet, de forma agressiva, o vereador afirmou, no meio da igreja, que os católicos são apoiadores de um “policial que está no poder”. Ele ainda acredita que os recentes assassinatos de Moïse Mugenyi Kabagambe e Durval Teófilo Filho têm ligação com a Igreja Católica e autoridades tidas como “fascistas”. 

Para esclarecer, Durval Teófilo Filho foi morto por um vizinho, no Rio de Janeiro, ao ser confundido com um ladrão. E o congolês Moïse morreu ao ser agredido com uma barra de madeira em um quiosque na Barra da Tijuca, também na capital carioca.

Contudo, essas mortes não têm nenhuma relação comprovada com o racismo, como Freitas defende. Esse, inclusive, foi o principal motivo, alegado pelo vereador, para a invasão da igreja. 

Uma violação à Constituição Federal 

Dessa maneira, o ato de violência liderado pelo vereador petista viola a Constituição Federal. Se enquadrando no artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que diz que é crime “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso; ou ainda impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso”, como fizeram os manifestantes. 

A infração cometida em Curitiba prevê prisão de um mês a um ano ou pagamento de multa, porém, se houver comprovação de violência, a pena pode aumentar em até um terço. Sendo este um crime contra o sentimento religioso e a liberdade religiosa em solo brasileiro. 

Após a repercussão do protesto, o vereador se pronunciou em suas redes sociais, alegando que entrou, com os manifestantes, na igreja vazia e de forma pacífica. Contudo, as imagens publicadas mostram claramente que havia fiéis no local que foi invadido à força, impedindo ainda a celebração da missa.  

Quem é Renato Freitas? 

Segundo o site oficial da Câmara dos Vereados de Curitiba (PR), Renato Freitas, de 38 anos, exerce seu primeiro mandato como vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Ele se elegeu no ano de 2020 com um pouco mais de 5 mil votos. Nascido na cidade de Sorocaba, interior de São Paulo, Freitas é graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É também pesquisador em direito penal, criminologia e sociologia da violência.

Em 2018, quando era candidato a deputado, o vereador começou seu histórico de polêmicas. Na época, para angariar votos, ele distribuiu frascos semelhantes aos usados pelos usuários de cocaína e dentro havia um papelote enrolado com uma mensagem que dizia: “Onde o barato é louco, todo o respeito é pouco. Detentos do Rap”. 

Na ocasião, ele afirmou que a embalagem era utilizada em laboratórios químicos, mas admitiu saber que usuários da droga o utilizam e a conheciam como pino. “Não só reconheço como estou combatendo isso”, afirmou. 

Polêmicas e prisões 

Desde 2020, Renato Freitas vem colecionando um histórico político conturbado. Em outubro de 2021, o vereador teve um processo ético disciplinar arquivado na Câmara Municipal de Curitiba. Ele foi acusado de quebra de decoro por ofensas discriminatórias e ofensas morais à dignidade e intolerância religiosa, ao se referir à bancada evangélica no chat da transmissão ao vivo de sessão da Câmara no Youtube. 

Em 2020, após sua eleição, o vereador foi flagrado pichando um toldo do supermercado Carrefour em Curitiba. As palavras escritas por ele diziam: “racistas”. A tal manifestação se deu em relação à morte de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, homem espancado até a morte por seguranças de uma loja da rede na cidade de Porto Alegre (RS). 

Repúdio e condenação 

Na manhã desta segunda-feira (7), a manifestação foi discutida durante a sessão da Câmara Municipal de Curitiba, quando o vereador Renato Freitas foi bastante criticado. 

Um dos parlamentares que se posicionaram contra a atitude de Freitas foi o vereador Osias Moraes (Republicanos), afirmando que o protesto perturbou a fé religiosa das pessoas presentes. “Nós não iremos aceitar esse tipo de ato, principalmente vindo de um vereador desta casa. Queremos e vamos tomar providência!”, afirmou Moraes. 

Além dele, o presidente da Câmara, o vereador Tico Kusma (Pros), garantiu que irá investigar e acompanhar os desdobramentos do caso. 

“Assim como apoiamos as manifestações pacíficas e nos solidarizamos com vítimas de preconceito e barbárie, apoiamos também a preservação das liberdades individuais e repudiamos violações às liberdades religiosas em locais de culto. Esta casa não se furtará em apurar quaisquer fatos, com a devida isenção”, declarou. 

Possível perda de mandato

Ademais, os vereadores Eder Borges (PSD), Pier Petruziello (PTB) e Pastor Marciano Alves (Republicanos) protocolaram representações contra Freitas, por quebra de decoro parlamentar — e que também seja punido com a cassação de seu mandato. Os autores cobram que o caso seja levado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba para a instauração de processo disciplinar. 

A Arquidiocese de Curitiba também emitiu uma nota sobre o ocorrido. “É verdade que a questão racial no Brasil ainda requer muita reflexão e análises honestas, que promovam políticas públicas com vistas a contemplar a igualdade dos direitos de todos. Mas não é menos verdadeiro que a justiça e a paz nunca serão alcançadas com destemperos ou impulsividades desequilibradas”, diz trecho do pronunciamento, sobre a manifestação ocorrida dentro da Igreja do Rosário.