Na última quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que estuda as alterações no preenchimento de informações do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de incluir pessoas trans e travestis.

Entenda o caso:

A suspensão aconteceu devido à divergência dos ministros envolvidos em relação à alteração dos termos “mãe” e “pai” na Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento-base para o monitoramento do número de recém-nascidos vivos no País. A ideia do julgamento é definir se haverá a substituição das expressões por “parturiente” e/ou “responsável legal”, definições neutras que não desrespeitam os direitos de inclusão de homens trans – isto é, mulheres biológicas -, que podem conceber uma criança.

Enquanto não há uma decisão definitiva, os ministros, por unanimidade de votos, referendaram uma medida provisória que determina a mudança no SUS e assegure o acesso de pessoas transgêneras em especialidades médicas de acordo com suas necessidades biológicas.

Clique aqui e saiba mais sobre a Declaração de Nascido Vivo (DNV).

Corte dividida:

A proposta de alteração, embora defendida pela Corte, dividiu argumentos quanto ao termo que deverá ser utilizado.

Para André Mendonça, além de “parturiente” e “responsável legal”, o sistema deve conter também os termos “mãe” e “pai” para “evitar retrocessos”.

Já Luís Roberto Barroso diz não ver motivos para não inserir “mãe” ou “pai” no documento caso solicitado.

E Edson Fachin acredita que “parturiente” abrange “mãe” e, também, o “homem trans”. Ele ainda apresentou a proposta de considerar os termos “genitor” e “genitora”.

A retomada da análise e possível decisão ainda não possui data definida.

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