É inegável que as igrejas prestam um importante apoio à sociedade, por meio de diversas obras assistenciais, além da espiritual. Encabeçam doações de alimentos, roupas, itens de higiene entre tantos outros a todos que necessitam de ajuda. Há pastores, por exemplo, que são capazes de tirar de si, para socorrer um necessitado.

É por isso que a União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos (Unigrejas) tem batalhado pelo direito e benefícios destas instituições, para que suas portas continuem abertas para ajudar os sofridos em todos os sentidos.

O presidente da Unigrejas e Bispo da Igreja Universal, Eduardo Bravo (foto acima), ao lado de diversos líderes evangélicos, tem lutado, por exemplo, para pedir que governantes aprovem a PEC 200/2016.

A Proposta de Emenda Constitucional propõe que igrejas e templos alugados tenham a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). As entidades já são isentas do tributo no caso de prédios próprios. O desejo, agora, é de que este direito se estenda aos que locam os edifícios para realização de reuniões.

“Esta medida vai beneficiar principalmente as pequenas igrejas, que geralmente são alugadas”, fala o Bispo Bravo. “As igrejas estão na linha de frente no combate contra a miséria, principalmente nesta época de pandemia, com doações de cestas básicas, máscaras, ensinando as pessoas sobre a prevenção, a parte social, espiritual. Ajudam, e muito, os municípios, estados e todo o País. Nada mais justo do que aprovarem esta PEC”, acrescenta.

Processo

Na época senador e, atualmente, prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (imagem ao lado) deu origem ao projeto em março de 2016. Ele afirma que a intenção é justamente essa, ou seja, “de fazer justiça às igrejas [e, consequentemente,] à toda a sociedade, já que estas irão dispor de mais recursos para o trabalho social”, diz.

Crivella informa que durante esses quatro anos a proposta foi largamente discutida e está na fase final. “Já foi aprovada por unanimidade no Senado Federal, em votação de dois turnos, e na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Só falta a última votação no plenário”, explica.

O amor ao próximo não tem pausa

Todas as igrejas evangélicas acabaram afetadas pela pandemia do novo coronavírus, mas, ao contrário do imaginado, continuam ativos nas obras sociais, até mais do que antes.

“As instituições religiosas, principalmente as igrejas evangélicas, realizam um trabalho social muito grande, inclusive durante a pandemia. Elas são importantíssimas para o Brasil, pois atendem a parcela da população que mais precisa, chegam onde o poder público não chega. Por isso, pedimos ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que coloque a PEC em pauta para votação”, afirma o Bispo Bravo.

Causa em comum

Não são poucas as denominações que pedem uma atitude do Governo em relação à liberação da PEC 200/2016.

Para o Bispo Abner Ferreira (foto ao lado), Presidente da Assembleia de Deus Madureira, do Rio de Janeiro, a correção na Constituição é pertinente, já que as igrejas continuam operantes, apesar das dificuldades. Além disso, legal aos olhos da lei.

“O Estado tem a obrigação de proteger o local do culto e não embaraçar o seu funcionamento. Se o Estado é laico, logo, não pode impedir nem criar dificuldades para o pleno funcionamento dos locais de culto, sejam próprios ou alugados”, afirma.

Wagner Aldair Fidelis é pastor da Igreja Batista Peniel Jussara, em Mongaguá, litoral Sul de São Paulo, e acrescenta que o poder público deve olhar para a Igreja como uma aliada.

“A aprovação nos ajudaria muito, pois não recebemos nenhum recurso público nas ações que promovemos, e nem queremos. Porém para este importante trabalho social e espiritual, a isenção é o mínimo de compensação que o Governo pode oferecer. Trabalhamos de forma voluntária e não damos gasto algum, por outro lado, o que devolvemos para a sociedade é de valor inestimável”, exclama.

Ao conhecer as funções de um pastor, muitas barreiras, principalmente de preconceito, são quebradas. Afinal, muitas delas deveriam ser realizadas pelo Estado.

“O pastor é psicólogo, advogado, motorista, médico, conselheiro, psicanalista, acompanha famílias, realiza conciliações. A Igreja poupa o trabalho das autoridades e dos governos. Portanto, nada mais justo do que aprovar a PEC 200”, argumenta o Pastor Jorge Linhares, da Igreja Batista Getsemani.