O Supremo Tribunal Administrativo de Portugal concedeu ganho de causa à Universal. A decisão obriga a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a garantir a transmissão dos direitos de respostas pela emissora TVI.

Esses direitos de resposta são relacionados à série de reportagem “O Segredo dos Deuses”, veiculada em nove partes, cada uma exibida duas vezes por dia pela TVI. Em consequência, as respostas da Universal deverão ser lidas também por nove dias, em dois períodos: durante o Jornal das 8 e o programa 21ª Hora.

Na época, a TVI acusou a Universal de sequestrar crianças no início dos anos 1990. A Justiça de Portugal investigou as acusações e concluiu que a Universal é inocente de todas elas. Inclusive, uma das mães acusadoras, declarou em juízo que foi chantageada pela TVI para mentir contra a Universal. Relembre o caso clicando aqui.

Após a Universal ser inocentada, a igreja solicitou direito de resposta à Justiça. O Tribunal Administrativo de Lisboa concedeu o direito em outubro de 2018. Em vez de transmitir os textos, recorreram ao Supremo Tribunal Administrativo – que, no dia 5 de fevereiro de 2019, voltou a dar ganho de causa à Igreja.

De acordo com o jornal local Público, a ERC notificou a TVI oficialmente e concedeu 24 horas para que ela cumprisse a determinação da Justiça. Entretanto, às 8h deste dia 28 de fevereiro, a emissora alegou que ainda não havia sido notificada e, portanto, nem sequer se pronunciará sobre o caso.

A ERC afirma que uma eventual recusa poderá “resultar na responsabilização criminal dos membros dos órgãos executivos e do diretor de informação por crime de desobediência qualificada”.

Uma dessas punições seria multa variável entre 50 e 250 mil euros (entre R$ 246 mil e R$ 1,2 milhões).

Veja a reportagem exibida pelo Jornal da Record, na última sexta feira, 29 e fevereiro:

Derrotas consecutivas

Esta não é a primeira vez que a TVI é desmentida pela Justiça e obrigada a conceder direito de resposta à Universal. Anteriormente, a emissora acusou a igreja de roubar os fiéis. Foi punida pelos tribunais pela divulgação dessa fake news. Clique aqui e relembre o caso.

Outra derrota da TVI está em sua audiência. Desde o início de 2019 a emissora perdeu muito público, o que resultou em uma queda nos lucros de mais de 77 milhões de euros – o equivalente a R$ 379.332.800. Agora, a empresa está sendo vendida.