Com passos lentos, delicados e marcantes. Foi assim a trajetória da mulher na política, principalmente pela reivindicação do direito ao voto. Não que as mulheres estivessem expressamente proibidas de votar, mas na primeira Constituição do Brasil, de 1824, quando o País ainda era um Império, a interpretação do artigo 91, quando cita “os cidadãos brasileiros”, era que apenas os homens pudessem usufruir desse ato cívico.

Foi então que, mais de um século depois, o primeiro passo rumo ao reconhecimento dos direitos igualitários foi dado. Mas você sabia que, antes mesmo do sufrágio feminino se tornar uma realidade em todo o território nacional, o Brasil já tinha registrado oficialmente sua primeira eleitora?

Com a Lei Estadual 660, de 25 de outubro de 1927, o Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado a reconhecer que mulheres poderiam votar e serem votadas. Com isso, em 25 de novembro do mesmo ano, a professora Celina Guimarães Viana entrava para a lista de eleitores, na cidade de Mossoró – aliás, ela não foi apenas a primeira eleitora do Brasil, mas também da América Latina.

Conquista nacional
Então, depois de muito diálogo, finalmente, em 24 de fevereiro de 1932, o Decreto 21.079, o código eleitoral promulgado por Getúlio Vargas, reconheceu o direito de as brasileiras votarem e se elegerem a cargos políticos. Assim, começou o regime democrático como conhecemos e exercemos atualmente.

Neste ano, comemoramos 91 anos dessa ainda recente vitória. A deputada estadual do Rio de Janeiro e secretária nacional do Mulheres Republicanas, Tia Ju (Republicanos) (foto abaixo), conhecida pelo forte trabalho voltado para a defesa dos direitos das mulheres, em entrevista à Folha Universal, destaca que ainda há muito a ser conquistado: “apesar de sermos 52,50% dos eleitores, nos mandatos contabilizamos apenas 15% de participação. Está mais do que claro que precisamos abrir espaços, capacitar e fortalecer as mulheres nessa caminhada. A política também é nosso lugar. Somos igualmente capazes de pensar, sugerir e lutar por medidas e projetos que beneficiem a população”.

Mesmo com o reconhecimento do direito de as mulheres participarem ativamente da política, ainda estamos longe da equidade de gênero no serviço público. A política é historicamente um ambiente majoritariamente masculino e, por isso, a ocupação feminina deve ser incentivada. “Quando as mulheres ocupam cargos de liderança e tomam decisões políticas, elas ganham voz em questões que antes elas não tinham participado, aumentando sua autoestima e autoconfiança. Além disso, ao aumentar a representação das mulheres na política, podemos contribuir para uma sociedade mais justa e equitativa para todos. Sim, é direito e dever também das mulheres participarem da política”, destaca.

Incentivos
De acordo com a Lei 9.504/97, inciso 3º do Art. 10, cada partido ou federação deve preencher “o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.

Outros incentivos ocorrem por conta do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A Emenda Constitucional (EC) 111/21 institui que na distribuição das verbas entre os partidos, os votos de “candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contabilizados em dobro”. Além disso, a EC 117/22 impõe que 30% dos recursos do FEFC e do tempo de propaganda eleitoral devem ser destinados exclusivamente às candidaturas femininas.

Tia Ju crê na política como ferramenta de transformação e possibilidade de implantar políticas públicas efetivas e por isso trabalha incentivando mulheres a se posicionarem para lutar por mais chances na política, na vida pública e no setor privado. Ela diz que só com representatividade é possível avançar: “conquistamos espaços, mas não o suficiente. É preciso aumentar muito o número de mulheres na política para que sejamos vistas como capazes e confiáveis para o exercício de cargos de poder”.

Essa participação ativa não é empoderamento nem feminismo, como muitos apregoam, mas uma questão de justiça. Esse é um direito que deve ser garantido a todas as cidadãs, não apenas de exercer o direito de votar, mas também de contribuir para a construção da sociedade.

Brasileiras pioneiras

Você sabia que foi no Rio Grande do Norte que as primeiras mulheres foram eleitas para cargos do Executivo e do Legislativo? Em 1928, o município de Lajes elegeu a primeira prefeita do Brasil: Alzira Soriano. A potiguar de 32 anos, viúva e mãe de três crianças venceu as eleições com 60% dos votos. No mesmo ano, Joana Cacilda Bessa foi eleita a primeira vereadora do País, em Pau de Ferros, e integrou o Conselho da Intendência Municipal (atual Câmara de Vereadores).

Depois, com o sufrágio feminino vigente no País, foi a vez de Carlota Pereira de Queiroz fazer parte dessa história ao se tornar a primeira deputada federal do Brasil, em 1933. A parlamentar foi reeleita para a Assembleia Nacional Constituinte em 1934, sendo a segunda candidata mais votada no segundo turno, com 228.190 votos.

No Senado, a história é um pouco diferente. A primeira senadora foi ninguém mais, ninguém menos que a princesa Isabel, ainda durante o Império. No entanto, a primeira mulher a compor o Senado Federal por meio do voto popular foi Eunice Michiles, em maio de 1979, representando o Estado do Amazonas. Alguns anos depois, foi a vez de Iolanda Fleming ser eleita a primeira governadora do País, no Acre, entre 1986 e 1987.

Foi somente em 2010 que o Brasil elegeu pela primeira vez uma mulher para presidente da República: Dilma Rousseff. Ela foi reeleita em 2014 e afastada do cargo de chefe de Estado do País em agosto de 2016, depois de sofrer um impeachment pelas conhecidas “pedaladas fiscais”. O processo de afastamento seguiu todo o rito constitucional.