Ninguém gosta de ter algum tipo de problema quando faz uma compra, seja ela em loja física, seja on-line, mas preços diferentes dos anunciados ou dos que constam na gôndola, recebimento de produtos trocados ou embalagens violadas, em aquisições feitas pela internet, são ocorrências muito comuns. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode auxiliar na resolução dessas questões.

Para o diretor da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor (EPDC), ligada ao Procon-SP, Marcus Pujol, de 37 anos, o CDC é o primeiro diploma legal específico na defesa do consumidor no Brasil. “Antes da sua criação tínhamos um aglomerado de leis que eram regulamentadas por setor, de forma segmentada: alimentos e contratos bancários, por exemplo. Acidentes de produto eram regulamentados pelo Código Civil, de 1916. O CDC, com uma linguagem acessível e didática, mudou essa relação e até serviu de base para a criação de leis similares em outros países da América Latina”, explica.

Pujol destaca que conhecer o CDC é importante tanto para o consumidor quanto para o empresário. “As pessoas costumam conhecê-lo por se tratar de uma lei muito disseminada e pelo fato dele estar disponível nos estabelecimentos comerciais. Ele é uma ferramenta de garantia do direito de reparação quando um produto vem quebrado, por exemplo. As empresas que ferirem o CDC com propaganda enganosa ou abusiva têm que veicular a correção da informação. Em certos casos, a empresa poderá receber multa, responder criminalmente e até ser fechada”, adverte.

Mesmo com o advento do Código, Pujol avalia que é importante consumir conscientemente. “A demanda por tecnologia e por mais automóveis, por exemplo, está explodindo no mundo, mas, com a crescente escassez de recursos naturais, com a poluição sonora e visual e com a conurbação dos grandes centros, há um impacto direto na qualidade de vida do cidadão. Outro fator é o hiper-endividamento das pessoas que, com empréstimos mal calculados, perdem o controle financeiro e ficam sem ter como suprir suas carências básicas. Por isso, o consumo consciente é essencial”, diz.