Em outubro, teremos as eleições municipais, mas já a partir de agosto estará liberada a propaganda eleitoral. O Orçamento 2024, elaborado pelo governo federal e pelo Congresso Nacional, reservou R$ 4,96 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente chamado de Fundo Eleitoral. O valor é semelhante ao que foi destinado para as eleições gerais de 2022 e superou, em mais de duas vezes, o montante direcionado à eleição municipal anterior, de 2020.

Apesar do tema estar rodeado de especulações, críticas e polêmicas, é essencial que o eleitor saiba o que é o Fundo Eleitoral, qual a sua finalidade, por que foi criado e qual a sua importância para a democracia. Afinal, é justamente com conhecimento e informação que podemos fazer nossas escolhas de forma consciente.

Histórico brasileiro
A criação do Fundo Eleitoral foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2017 como forma de substituir o financiamento privado, ou seja, as doações de empresas para campanhas políticas. Essa prática foi proibida em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal, conforme explica Gabriel Lana, cientista político especialista em assessoria parlamentar: “a criação do Fundo Eleitoral está relacionada a escândalos políticos, como o da Lava Jato. Sua finalidade é barrar esse tipo de troca de interesses. Antigamente, acontecia muito de uma empresa colocar dinheiro em uma campanha e, quando eleito, o parlamentar beneficiar tal empresa, dando a ela preferência em licitações, por exemplo”.

Lana salienta que um dos principais pontos positivos do modelo de financiamento de campanha em vigor no País é o combate à corrupção: “a gente consegue evitar que as empresas interfiram nas decisões públicas. No modelo anterior, em vez de termos parlamentares defendendo o interesse público, tínhamos muitos parlamentares defendendo as empresas que financiaram suas campanhas”.

Assim, para garantir o interesse genuíno dos parlamentares em concentrar esforços para beneficiar a população, as campanhas passaram a ser financiadas com dinheiro público, ou seja, com o dinheiro do próprio povo. Apesar de ser um gasto a mais, Lana destaca que esse não é, necessariamente, um ponto negativo, “porque as campanhas fazem parte do exercício da democracia e são de interesse público, afinal temos interesse que bons parlamentares façam campanha e chamem a nossa atenção”.

A divisão de recursos
O valor do Fundo Eleitoral não é repartido igualmente entre as siglas, mas segue alguns critérios. O objetivo é permitir que partidos que representam as ideias do maior número de brasileiros tenham um valor maior de financiamento.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalha a divisão de recursos em seu site: “2% igualmente entre todos os partidos; 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as siglas dos titulares”.

Outro ponto que vale ser destacado é que cada partido decide os critérios que serão usados para a distribuição dos recursos entre seus candidatos. Inclusive, essa definição é um pré-requisito para ter acesso ao valor do Fundo Eleitoral. Essa autonomia é benéfica para os partidos, mas pode elitizar as campanhas. “Às vezes, a pessoa quer participar da política, mas não tem um bom relacionamento com o partido, com o líder partidário ou com a liderança local e, então, ela tem um pouco mais de dificuldade de acessar o fundo e o recurso acaba não chegando a ela”, relata Lana. Segundo ele, na tentativa de reverter esse ponto negativo do Fundo Partidário, foram estabelecidas cotas por gênero e raça.

É importante ainda que o cidadão não confunda Fundo Eleitoral com Fundo Partidário. Enquanto o primeiro é destinado às campanhas e liberado apenas em períodos de eleição, o segundo é um fundo cujo principal objetivo é financiar a estrutura partidária em si durante toda a
sua existência.

Por que tanto dinheiro?
Como mencionado anteriormente, neste ano quase R$ 5 bilhões devem ser destinados às campanhas eleitorais e é inevitável que surja o questionamento: por que tanto dinheiro? Lana explica que muitos fatores interferem para que se chegue a esse valor, como o aumento de pessoas interessadas em participar da política e aspectos culturais: “no Brasil, diferentemente dos Estados Unidos e de outras democracias, não é comum que as pessoas façam doações para partidos ou mesmo políticos e, por isso, acaba pesando mais para o poder público, porque o parlamentar não conseguirá esse dinheiro em outro local. Ele vai depender, obrigatoriamente, do Fundo Partidário”.

Diante de tudo isso, o papel do cidadão é estar atento, afinal é o seu dinheiro que está em jogo. Eis aí mais um motivo para não negligenciar as eleições e participar do pleito que definirá prefeitos e vereadores. O seu dinheiro está sendo investido nessas eleições. Faça sua parte para que ele não seja desperdiçado.